A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) informa que o Sistema Tributário do Município está suspenso a partir de hoje (30) e voltará na próxima semana, no dia 10 de janeiro. Nesse período, todo os serviços on-line oferecidos pela Secretaria ficam indisponíveis, como emissão de guias de pagamento, boleto, certidões e parcelamentos do IPTU, ITBI, entre outros tributos e taxas municipais. Já o serviço de protocolo continuará disponível presencialmente, mediante agendamento na Praça da Fazenda ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Realizado anualmente, sempre na mesma época, o procedimento é necessário para a execução dos trâmites de finalização do ano fiscal de 2024 e início do exercício de 2025. A diretora de Arrecadação da Fazenda, Wanda Yaeko Kono, destacou que, durante esse período, todos os serviços on-line oferecidos pela pasta estarão indisponíveis. “Embora o acesso aos serviços esteja suspenso, o serviço de protocolo permanece ativo, e poderá ser solicitado pelo contribuinte na Praça de Atendimento da Fazenda que fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura. Para esse atendimento é necessário o agendamento prévio, que pode ser feito pelo site ou pelo telefone 3372-4424, que atende WhatsApp”, frisou Kono.
Também no começo do ano, os munícipes de Londrina receberão os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A previsão da SMF é que a entrega seja realizada em dois lotes nas duas primeiras semanas de 2025. O primeiro lote terá vencimento em 31 de janeiro e o segundo lote em 14 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento à vista, receberá descontos que variam de 10% a 15%. Haverá também a opção de parcelamento do valor integral do imposto em até 11 vezes sem juros.
Em Londrina, desde 2018 é praticado o desconto progressivo para o pagamento à vista do IPTU. No primeiro ano em que o contribuinte optar pelo pagamento à vista, receberá um desconto de 10%. Esse desconto aumentará 1% a cada ano em que o pagamento for realizado à vista e sem atrasos, até atingir o limite de 15%. Caso ocorra algum atraso, o desconto volta a ser de 10% no pagamento no próximo pagamento à vista.
“O valor integral arrecadado com o IPTU é destinado ao Tesouro do Município, que aplicará os recursos conforme definido na Lei Orçamentária Municipal”, explicou o diretor de Tributação Imobiliária da SMF, Fabio Tanno. A Constituição Federal determina que 15% do valor arrecadado seja destinado à saúde e 25% vá para a educação; enquanto a lei municipal prevê que o valor destinado à educação atinja 30%.
Da Redação
Fotos: Emerson Dias/NCom
(Com informações do Blog Londrina)
