Parlamentares da oposição se mobilizam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regula o uso da força pelas polícias.
Membros da chamada “bancada da bala”, composta majoritariamente por políticos ligados às forças de segurança, anunciaram que vão apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida.
Pela legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional, por meio de um PDL, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte considere que a ação do Executivo viola a Constituição. Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, porém, não acreditam em revés no STF.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que apresentará PDL contra o decreto de Lula. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que pretende propor medida semelhante. A tendência é que, caso sejam protocolados vários PDLs com o mesmo objetivo, eles sejam unificados.
Ex-policial federal e ex-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Sanderson afirmou que o decreto do governo federal limita a capacidade da polícia de proteger os cidadãos e favorece a impunidade. Já Nogueira disse que, “ao restringir a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e enfraquece as forças de segurança”.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e atual presidente da Comissão de Segurança da Câmara, criticou o decreto do governo federal. “Mais uma vez a bandidagem aplaudindo de pé esse desgoverno”, escreveu nas redes sociais.
Da Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR
(Com informações do Estadão Conteúdo
