Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram com unanimidade o veto parcial do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei, de autoria do próprio Executivo Municipal, que atualiza a lei nº 11.672/2012, que trata do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos. A proposta traz normas gerais e específicas sobre como a terra urbana será dividida e como novos bairros podem ser criados em perímetros urbanos, áreas de expansão urbana e áreas de urbanização específica do município.
O veto parcial abrange o inciso XXI, do artigo 6º, que trata da “faixa sanitária: área não edificável, vinculada à servidão administrativa para a instalação de equipamentos urbanos de saneamento, com a largura mínima de 8 metros para passagem de tubulação ao lado da área de preservação permanente”. A legislação vigente até então previa 30 metros para a faixa sanitária.
Outro trecho vetado foi o inciso II, do artigo 41, que previa a “supressão de área destinada à praça, quando a gleba possuir Área de Preservação Permanente e Setor Especial de Fundo de Vale”, em loteamentos de Habitação de Interesse Social. Conforme o prefeito, a decisão pelo veto foi tomada após ter recebido uma carta aberta em defesa das áreas verdes e do bem-estar urbano, protocolada por moradores de diversas regiões da cidade. Ao defender a manutenção dos vetos, a vereadora Lenir de Assis (PT) afirmou que estes espaços, geralmente de periferias, devem ser preservados.
As professoras Sonia Gimenez (PSB) e Flávia Cabral (PP) também se manifestaram a favor dos vetos. Cabral disse que o prefeito Marcelo Belinati (PP) percebeu a falha no projeto, e que deseja uma cidade que “pense na sustentabilidade e no futuro”.
Da Redação
Foto: CML
(Com informações da Câmara Municipal de Londrina)
