Estava prevista para às 15h30 desta sexta-feira (20) a primeira discussão e votação do projeto de lei que fixa em R$ 21.900,00 os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina a partir de 1º de janeiro de 2025, protocolado pela Mesa Executiva a pedido do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD).
Durante toda a tarde os trabalhos permaneceram suspensos para elaboração de pareceres da Procuradoria Legislativa e Controladoria. Com o atraso de 3 horas, o presidente da Casa, Emanoel Gomes (Republicanos), retornou ao plenário às 18h30 para comunicar nova suspensão até 19h30, afirmando que novas peças que dependem de análises técnicas e dos vereadores foram recebidas.
O vereador afirmou que o projeto ainda será votado na noite desta sexta (20). A segunda discussão está prevista para a sessão extraordinária deste sábado (21) de manhã, com início marcado para às 9h. Um quórum de 10 votos favoráveis é necessário para a aprovação em primeira discussão.
O que diz o projeto
O PL nº 191/2024 Fixa em parcela única o subsídio do vice-prefeito e dos secretários municipais. Tiago Amaral disse ser necessária a aprovação do projeto ainda este ano, para que os valores possam ser pagos em 2025, o que justificaria a urgência na votação.
Segundo o prefeito eleito, é preciso uma remuneração maior para o secretariado, para encontrar profissionais mais qualificados na iniciativa privada. Ele ressaltou as diferenças salariais entre os municípios. Em Londrina, o vice-prefeito recebe, atualmente, R$ 9.130,33, e os secretários, R$ 14.414,14. Em Curitiba, por exemplo, o vice-prefeito tem um salário de R$ 15.889,93 e um secretário municipal, de R$ 23.434,51. Em Maringá, o vice e os secretários recebem R$ 17.998,05.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, a competência para fixar os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais é da Câmara Municipal, através de lei específica, respeitando os limites constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei é assinado por quatro vereadores da Mesa Executiva da Câmara: Emanoel (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Beto Cambará (PRD) e Professora Flávia Cabral (PP). A vereadora Lenir de Assis (PT) faz parte da Mesa Executiva mas não assinou a matéria.
Em documento enviado à Câmara de Londrina, a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Prefeitura informou que o aumento nos salários terá impacto de R$ 3.292.177,97 em 2025, o que corresponde a 0,11% do orçamento. Ainda segundo ela, a alteração não comprometerá os parâmetros previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como não serão afetadas as metas de resultado fiscal para 2025. Por fim, conclui que será possível incorporar o custo proposto sem a necessidade de alteração imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O PL foi enviado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração de pareceres.
Por Heloísa Gonçalves
Foto: CML
(Com informações da Câmara Municipal de Londrina)
