O prefeito eleito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), citou distorções em relação aos outros principais municípios do Paraná e resoluções do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) e do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o projeto de lei protolocado nesta quarta-feira (18) pela equipe de transição na Câmara Municipal que visa reajustar os salários dos secretários municipais e do vice-prefeito já em 2025.
O PL prevê que a remuneração dos secretários em Londrina passe dos atuais R$ 14.414,14 em valores brutos para R$ 21.900, mesmo valor proposto para o vice-prefeito, cujo salário atual é de R$ 9.130,33. Atualmente, o valor total gasto com todos os servidores da Prefeitura é de R$ 125 milhões mensais aos cofres municipais. A medida representará um custo adicional de R$ 3.292.177,97 com os encargos, com impacto de 0,11% no orçamento da Prefeitura, hoje estimado em R$ 3,5 bilhões.
Regime de urgência
O projeto foi protocolado em regime de urgência nesta quarta na Câmara Municipal para que haja tempo hábil de ser votado neste ano. Nesta quinta (19), em sessão ordinária, a Mesa Executiva apresenta a proposta e os vereadores votam pela sua admissibilidade e urgência. Passados esses ritos, vai a votação em primeiro turno na sexta (20) e em segundo no sábado (21), em sessões extraordinárias. A reportagem apurou que a proposta não terá maiores resistências no Legislativo.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, no Hotel Crystal, Tiago Amaral e o coordenador da equipe de transição, Gerson Guariente, apresentaram números e dados que segundo eles justificam a medida. O material mostra que entre as maiores cidades do Paraná, Londrina é que a tem a menor remuneração de secretários e vice-prefeito. Em Maringá, os salários são de R$ 17.998,05 para esses cargos, e em Ponta Grossa, R$ 22 mil. Em Curitiba, os secretários recebem R$ 23.434,51, e o vice-prefeito, R$ 15.889,93. “Cidades menores que Londrina têm remuneração bem maior, o que inviabiliza montar uma equipe de alto nível”, diz o documento apresentado aos jornalistas. Tiago Amaral afirmou que o problema o impediu de formar o secretariado com o perfil que ele deseja para entregar “os melhores resultados que a população espera”.
Por que só agora?
Sobre o fato de terem mencionado esse assunto polêmico só agora, a dez dias da posse do prefeito eleito e mais de dois meses após a vitória nas eleições, Guariente afirmou que a primeira preocupação da equipe de transição foi definir a estrutura da futura gestão para depois estabelecer o perfil do secretariado. No entanto, ele admitiu ter afirmado ao prefeito eleito, quando foi convidado para liderar a transição, que a baixa remuneração do secretariado em Londrina seria um problema. O coordenador disse na coletiva que está “à vontade” para tratar do assunto porque já havia informado Tiago Amaral de que não será secretário.
Outra justificativa do prefeito eleito para apresentar o projeto ainda neste ano, em regime de urgência, é que o TCE-PR já havia feito uma recomendação à Prefeitura de que a remuneração da administração municipal e suas recomposições inflacionárias baseadas em decreto e não por lei, como acontece atualmente, configuram uma irregularidade. A corte não entrou no mérito de valores. “Os agentes políticos precisam ter os seus salários aprovados em lei, no caso dos secretários em Londrina, a última lei que teve foi em 2015, e não tinha nenhuma autorização para que eles recebessem a remuneração atualizada pela inflação por lei. O TCE entende que isso está irregular, e eu, ao entrar em janeiro fazendo esse pagamento, automaticamente responderia por irregularidade”, disse Tiago.
Ele também citou que o STF já deu entendimento de que a remuneração de prefeito, vice e secretários deve ser fixada antes do início dos mandatos. “Ou seja, se a gente não propõe essa medida agora, nós não teríamos condições de pagar esse salário para o ano que vem, o que inviabilizaria a montagem da equipe de governo da Prefeitura de Londrina”, complementou, garantindo que seu salário não será alterado (o prefeito de Londrina recebe atualmente R$ 24.347 brutos).
Impacto financeiro e reação da população
O prefeito eleito disse considerar “pequeno” o impacto financeiro dessa medida. “É um impacto pequeno, 0,14%, dentro do orçamento da cidade. Londrina é uma cidade robusta, uma cidade grande, e deve exigir sim de seus secretários e agentes políticos resultado. O mais caro salário que você possa pagar a alguém é o salário de quem não entrega. O salário bem pago é o salário que você paga a quem te dá resultados, que você pode cobrar e que da cobrança virão respostas”, considerou.
O Paraná Norte questionou o prefeito eleito sobre outro impacto que o aumento dos salários dos secretários e vice pode ter: a reação da própria população. “O londrinense tem a sua cabeça hoje mais moderna do que anteriormente e sabe, porque são trabalhadores, que achar bons profissionais hoje no mercado é uma das tarefas mais difíceis que a gente pode encontrar, em qualquer área. O londrinense sabe que se quer ver resultados expressivos e uma transformação na cidade em pouco tempo, nós precisamos fazer isso com boas pessoas. O londrinense, tenho certeza absoluta, entende que pagar um preço adequado por um serviço de qualidade é o justo, e pagar um salário que seja mais baixo, mas para quem não entrega, é injusto. O londrinense quer resultado”.
Ele disse acreditar que com o projeto aprovado pela Câmara conseguirá começar a definir e anunciar seu secretariado na próxima semana.
Por Diego Prazeres
Foto: Diego Prazeres
