Aprovado em segunda discussão, com a emenda 1, na sessão extraordinária desta quarta-feira (18), o projeto de resolução (PR) reestrutura a Escola do Legislativo, órgão de promoção da cidadania e educação, e tem como missão proporcionar o desenvolvimento contínuo e qualificado, por meio de capacitação e pesquisa, nos temas cívicos, legislativos, culturais e de inovação para servidores e sociedade. A proposta é de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, composta pelo presidente do Legislativo, vereador Emanoel (Republicanos), e pelos vereadores Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (PRD) e Prof.ª Flávia Cabral (PP).
Atribuições
A atuação da Escola do Legislativo inclui a oferta aos parlamentares e servidores da CML de treinamento para as atividades desenvolvidas no órgão, a realização de cursos, palestras e treinamentos voltados à capacitação em temas cívicos, legislativos, culturais e de inovação, além de aproximar a sociedade do parlamento, com ênfase na formação de lideranças comunitárias e na educação para a cidadania. A Escola também tem entre suas competências incentivar pesquisas acadêmicas e manter cooperação com instituições públicas e privadas, promovendo intercâmbios e atividades de formação técnica e acadêmica.
A estrutura da Escola do Legislativo está vinculada à Presidência da Câmara e conta com uma Coordenação Geral, Secretaria Pedagógica, Assessoria Pedagógica e de Projetos, além de estagiários e aprendizes. Servidores designados podem atuar em dedicação exclusiva ou cumulativa, e a estrutura poderá ser ampliada conforme a demanda e orçamento disponível. Os servidores que atuarem como docentes ou tutores na Escola do Legislativo em cursos, palestras e treinamentos serão gratificados conforme os artigos 176 e 181 do Estatuto do Servidor (lei Municipal n.º 4.928/1992).
Criada em setembro de 2017 por meio da Resolução n° 116, a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Londrina desempenhou importante papel na condução de programas de interação com a comunidade londrinense, em especial com os projetos “Câmara Mirim” e “Parlamento Jovem”. Porém, as atividades foram interrompidas durante a pandemia de covid-19, que acarretou o falecimento precoce do servidor Jeferson Luiz Inácio, seu primeiro coordenador e grande defensor da iniciativa. Foi neste período de inatividade e associado à criação, em maio de 2023, do Fórum Avança CML, que se fortaleceu a ideia da necessidade de capacitação dos servidores do Legislativo e da promoção institucional de programas de Educação para a Cidadania.
Sete anos após a sua criação, a Escola Legislativa passou por uma revisão das suas competências e atribuições durante a minirreforma administrativa liderada pelos integrantes da Mesa Executiva 2023/2024 e estabelecidas pela resolução n.° 146, de 4 de março de 2024. Agora, com o nome de Escola do Legislativo, foi reestruturada pelo Grupo de Trabalho Pessoas (GT Pessoas) do Fórum Avança CML. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação votou a favor do PL.
Da Redação
Foto: CML
(Com informações da Câmara Municipal de Londrina)
