Proposto pela Mesa Executiva da Câmara, o projeto de resolução (PR) é assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Emanoel (Republicanos), e pelos vereadores Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (PRD) e Prof.ª Flávia Cabral (PP). O PR visa estabelecer um ambiente permanente de busca por soluções inovadoras para avanços nas práticas legislativas e no atendimento ao cidadão, sem impactos no orçamento. A proposta foi aprovada em segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (18), com as emendas 1 e 2.
O PR surge como resposta a uma pesquisa realizada entre os servidores da Câmara, que revelou grande interesse deles em contribuir com iniciativas de inovação. No entanto, uma das principais barreiras apontadas pelos servidores foi a falta de continuidade dessas ações, que frequentemente se desarticulam com a troca de gestão, devido à alternância da Mesa Executiva. O Laboratório de Inovação tem entre seus objetivos estruturar um ambiente de experimentação e desenvolvimento colaborativo, voltado à modernização da gestão pública e à ampliação da transparência e interação com a população.
De acordo com o projeto de resolução, a criação do laboratório não implicará novos cargos ou aumento de despesas, já que o órgão será operacionalizado com a estrutura existente na CML. O laboratório contará com um coordenador geral e um coordenador operacional, além de servidores designados para atuar em projetos específicos, com a possibilidade de convocação de estagiários e bolsistas para compor a equipe.
Atribuições
Vinculado diretamente à Presidência, o Laboratório de Inovação poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, potencializando as ações de inovação. O laboratório elencará projetos a serem desenvolvidos ou problemas a serem solucionados, de acordo com o planejamento estratégico da CML, consultas a servidores e sugestões da sociedade. Definidos os projetos, será realizado chamamento público aos servidores do quadro geral da CML interessados em participar.
A critério da Presidência da Câmara, os servidores designados para as atividades do Laboratório de Inovação poderão trabalhar em regime de dedicação exclusiva ou cumulativa em relação às atribuições do cargo de origem. A exemplo de outros laboratórios implantados por órgãos públicos, a CML vai trabalhar com inovação aberta, um modelo em que organizações abrem suas portas para ideias, conhecimentos e tecnologias externas, o que permite parcerias e convênios com instituições públicas e privadas.
Na justificativa do projeto de resolução, os vereadores autores afirmam que a proposta visa dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Fórum Avança CML em maio de 2023. A iniciativa incentivou o uso de tecnologia e a colaboração entre departamentos, com o objetivo de aumentar a eficiência, a transparência e a economia do Legislativo. Uma pesquisa interna mostrou que os servidores estão motivados a participar de projetos de inovação, mas veem a falta de continuidade como um obstáculo. O Laboratório de Inovação vem, portanto, institucionalizar essa cultura de inovação, inspirando-se em iniciativas como o LabHacker da Câmara Federal e o Colab-i do TCU. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação votou a favor.
Da Redação
Foto: CML
(Com informações da Câmara Municipal de Londrina)
