A Prefeitura de Londrina informou, via Núcleo de Comunicação, que o novo Plano Anual de Pagamento de Precatórios homologado nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vai ampliar o volume de recursos para investimentos em cerca de R$ 70 milhões em um ano e meio.
O pedido para a homologação foi feito pela Procuradoria-Geral do Município e vale a partir de 2025. Londrina já se encontra em um regime especial de pagamento que permite a quitação dos precatórios até 2029, mas o novo sistema de pagamentos vai permitir que o município libere mensalmente uma parte dos valores depositados em juízo com o TJPR.
Os depósitos judiciais são relativos a valores que demandantes contra o Município em ações judiciais devem depositar para garantir que, se perderem a demanda, o pagamento será feito. Antes, os valores ficavam depositados por anos, enquanto duravam as ações judiciais sem que o Município pudesse utilizá-los.
O procurador-geral do Município, João Luiz Martins Esteves, explicou que, atualmente, há aproximadamente R$ 140 milhões em depósitos judiciais e administrativos. No novo plano, Londrina passa a recolher 0,42% dos recursos orçamentários próprios e o remanescente de 1,66% mediante o uso de depósitos judiciais e administrativos totalizando os 2,08 % da Receita Corrente Bruta (RCL) exigidos mensalmente.
O Município vai poder valer-se de 75% do montante, devendo, ao mesmo passo, instituir fundo garantidor equivalente a 1/3 dos recursos levantados, restando, aproximadamente, R$ 70 milhões para satisfação das dívidas de precatórios. Assim, R$ 4.079.814,37 poderão ser aproveitados mensalmente, dos depósitos judiciais e administrativos, para compor a parcela mensal que o Município tem que depositar junto ao TJ-PR para pagamento de precatórios. “Com mais recursos livres disponíveis a próxima administração ganha fôlego para novos investimentos. Ganha a cidade e toda a população”, afirmou.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) que o acordo “é o reconhecimento da seriedade e competência da administração”, ressaltando que o TJ-PR só homologou o pedido porque a Prefeitura de Londrina “tem uma ótima avaliação com o órgão”.
Da Redação
Foto: Emerson Dias/Ncom
