Com impacto previsto de R$ 113 mil ao ano para os cofres municipais, os dez vereadores de Cambé aprovaram nesta terça-feira (3) projetos que regulamentam o pagamento do 13º salário a cada um deles, além do prefeito, Conrado Scheller (PSD), e seu vice. A medida vale já para o exercício de 2025.
A justificativa dos parlamentares para o aval a propostas que certamente provocam antipatia na população é que os textos já são previstos na Lei Orgânica do Município (LOM). “A gente vota isso sem problema nenhum, porque estamos apenas regulamentando. O STF (Supremo Tribunal Federal) já deu parecer favorável, o Tribunal de Contas (TCE-PR) já entendeu que não tem problema nenhum. Muitos municípios já adotaram esse modelo, e estamos regulamentando essa decisão para legalizar”, afirmou o presidente da Câmara, Leonildo Aparecido Julião (Avante), o Tokinho, à Folha de Londrina.
O projeto nº 39/2024, que prevê o benefício aos vereadores, foi aprovado em dois turnos na sessão desta terça. Já o PL 40/2024, que estende o pagamento do 13º ao prefeito e seu vice, passou em primeira discussão e deverá ser votado em segundo turno no próximo dia 16.
O impacto de R$ 113 mil aos cofres municipais com os dois projetos é estimado levando em conta o salário bruto dos vereadores (R$ 7.282,71), do primeiro secretário (R$ 9.275,37) e do presidente da Câmara (R$ 10.913,72), além do prefeito (R$ 23.939,59) e o vice (R$ 10.972,29).
Aumento de vagas
Os vereadores cambeenses agora discutem também a possibilidade de aumentar de 10 para 13 o número de cadeiras no legislativo local a partir de 2029. Com população estimada pelo IBGE em 107.201 moradores, o município poderia ter até 17 parlamentares. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município foi protocolado no dia 18 de novembro e já tem parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo.
Como o salário bruto de um vereador em Cambé é de R$ 7.282,71, o aumento de vagas elevaria o custo mensal da Casa para cerca de R$ 21,8 mil.
Da Redação
Foto: Câmara Municipal de Cambé / Divulgação
