Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina apresentaram seis emendas ao projeto de lei (PL) nº 160/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Juntas, as propostas remanejam R$ 13,6 milhões do orçamento municipal, com foco em áreas como saúde, segurança pública, nutrição, cultura e infraestrutura rural.
As sugestões de alteração foram protocoladas pelas vereadoras Lu Oliveira (Republicanos), Mara Boca Aberta (PMB) e Lenir de Assis (PT), e pelo vereador Santão (PL). Outras seis emendas foram encaminhadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP); estas, contudo, não alteram os recursos destinados pelo projeto original, apenas ajustam tecnicamente o PL conforme novas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O orçamento projetado para 2025 é de R$ 3,49 bilhões, um aumento de 13,57% em relação ao previsto para 2024. A proposta inicial da LOA, apresentada pela Prefeitura, foi aprovada em primeira votação pela Câmara em 24 de setembro. Após essa etapa, passou por audiência pública e recebeu emendas, a serem votadas junto com a proposta original, que ainda será deliberada em segundo turno.
As emendas parlamentares são instrumentos previstos pela legislação que permitem ao Legislativo contribuir diretamente para a construção de um orçamento mais democrático. Por meio delas, os vereadores, em contato direto com as comunidades, nos bairros, podem propor mudanças para atender demandas que não estão contempladas no orçamento inicial. Além disso, por meio das emendas, a Câmara reforça seu papel de órgão fiscalizador e mediador entre os interesses do Executivo e as demandas da sociedade.
As emendas dos vereadores foram elaboradas com o auxílio técnico da Controladoria da Câmara e passaram por análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nesta segunda-feira (2), em reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento. Das seis propostas, quatro receberam votos favoráveis da Justiça (emendas 7, 10, 11 e 12) e duas, votos contrários (8 e 9). Mesmo com as rejeições, todas as emendas serão votadas em plenário e a maioria absoluta dos vereadores (10 votos) decidirá sobre elas.
Conheça as emendas
Programa de Segurança Alimentar
As vereadoras Lu Oliveira e Mara Boca Aberta assinam juntas a emenda nº 7, que repassa R$ 4 milhões da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação para a Secretaria Municipal de Agricultura, mais especificamente para o Programa de Trabalho “Promoção do Acesso da População à Segurança Alimentar e Nutricional”.
Segundo as autoras, o objetivo é garantir recursos para a efetivação da lei municipal nº 13.597/2023, que instituiu em Londrina o Programa de Segurança Alimentar. A lei, apresentada pelo Executivo Municipal por solicitação de Lu Oliveira, garante às famílias de Londrina em situação de extrema pobreza acesso a um cesto de alimentos adquiridos de cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais do município. Conforme a lei, têm prioridade de inclusão no programa as famílias com idosos e os idosos que residam sozinhos. O cesto terá frutas, legumes, hortaliças, tubérculos, mel e ovos, e será levado até a casa dos idosos pelas cooperativas.
Saúde Pública
De autoria do vereador Santão, as emendas 8 e 9 retiram, juntas, R$ 4 milhões do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), repassando o recurso para o Fundo Municipal de Saúde, com previsão de aplicação em obras e equipamentos para Atenção Básica de Saúde. Segundo Santão, o remanejamento se justifica pelas deficientes estruturas físicas dos ambientes públicos de saúde e a falta de mão-de-obra no atendimento à população que necessita do amparo municipal.
Estradas rurais e Fundo de Incentivo ao Audiovisual
As emendas 10 e 11, apresentadas pela vereadora Lenir de Assis, retiram juntas um valor de R$ 1,1 milhão voltado a pavimentação, recapeamento asfáltico e obras de integração da malha viária, transferindo parte do recurso para “construção, recuperação e conservação de pontes e estradas rurais” (R$ 100 mil) e parte para o Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual – FMIA (R$ 1 milhão). De acordo com a vereadora, a alocação de recursos para pontes e estradas rurais favorece a inclusão, a mobilidade e o desenvolvimento da zona rural, promovendo um crescimento socioeconômico equilibrado e sustentável em todo o município. Ainda segundo Lenir de Assis, é preciso ampliar recursos para a cultura da cidade, em especial para o FMIA, que foi criado pela lei municipal nº 13.114/2020, mas não tem recebido investimentos para sua efetiva execução.
Segurança nas escolas
A última emenda apresentada (emenda 12), da vereadora Mara Boca Aberta, busca destinar R$ 3 milhões para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Defesa Social. O recurso sairia do total previsto para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação. Com o recurso para a Defesa Social, a vereadora afirma que a finalidade é atender ao previsto na lei municipal nº 13.608/2023, de autoria dela e dos vereadores Roberto Fú (PL), Chavão (Republicanos) e Giovani Mattos (PSD). A lei garante a presença de ao menos um guarda municipal durante o período escolar em escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara)
Da Redação
Foto: Devanir Parra/CML
