Aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria da vereadora Jessicão (PP), proíbe a utilização e a distribuição de livros contendo conteúdos eróticos nas escolas municipais da cidade. Os vereadores possuem sete dias úteis para apresentarem emendas ao projeto, e caso não se manifestem, será votado em segundo turno a partir do dia 2 de dezembro.
O projeto define conteúdo erótico como “qualquer material que contenha descrições ou representações gráficas de cenas de caráter sexual explícito ou implícito, ou áudio obsceno, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso, que não sejam adequadas ao ambiente escolar e à faixa etária dos alunos”. O PL também afirma que a apresentação “científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”.
Jessicão afirma que alguns professores, ressaltando que não são todos, “estão infiltrados e utilizando do poder que têm dentro da sala de aula para erotizar as nossas crianças”. Ela se refere aos profissionais como “comunistas travestidos de professores”, que querem que os jovens “saiam das escolas com a erotização incrustada na cabeça”.
Em parecer prévio, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o processo de seleção de livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é transparente, rigoroso e alinhado às necessidades educacionais, que todos os livros utilizados na formação dos alunos da rede municipal de ensino de Londrina passam pelo crivo pedagógico dos profissionais responsáveis pelas respectivas áreas de conhecimento, e que “nenhum tipo de material considerado inadequado será ofertado aos alunos, pois há mecanismos de seleção pensados para que tal hipótese não se concretize”.
A secretaria informou ainda que os livros literários disponíveis para leitura dos alunos também são “objeto de escolhas criteriosas pela equipe da SME, com temáticas e textos adequados às faixas etárias a que se destinam”. O parecer conclui que “não há que se falar, tecnicamente, em livros com ‘conteúdo erótico’ disponíveis em nossas escolas, uma vez que tal possibilidade seria impensável, justamente em razão do processo de seleção”. A vereadora Lenir de Assis (PT) reforçou este ponto, garantindo que conversou com equipes pedagógicas do município e não encontrou nenhum contéudo proibido. A petista pede que seja incluída no projeto a informação de quem irá avaliar os conteúdos e decidir “o que é erótico ou não”.
Conselho Municipal de Educação é contra o projeto
Antes da votação nesta quinta (21), o Conselho Municipal de Educação havia se posicionado contrariamente ao PL, pois entende que “a definição abrangente e ambígua de ‘conteúdo erótico’ contraria os princípios educacionais fundamentais de liberdade de ensino e de proporcionar uma educação integral e adequada às necessidades dos alunos. A proposta, tal como está redigida, pode inadvertidamente promover a restrição de materiais didáticos necessários ao desenvolvimento crítico e reflexivo dos estudantes, indo contra o objetivo de formar cidadãos conscientes e informados”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestou-se contrariamente ao projeto, seguindo parecer da Procuradoria Legislativa, que considerou a matéria inconstitucional por violação da competência privativa da União, pois pretende proibir no ensino público municipal temas de natureza ampla e de abrangência que extrapolam o âmbito local. A autora apresentou recurso, alegando, em suma, que o PL não traz censura e tem interesse local suficiente para ser tratado em âmbito municipal. O recurso foi aprovado em plenário e o projeto seguiu em tramitação. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer votou a favor da matéria.
Por Heloísa Gonçalves
Foto: CML
(Contém informações da Câmara Municipal de Londrina)
