Aprovado para segunda discussão na Câmara Municipal de Londrina nesta quinta-feira (21), o projeto de lei (PL nº 6/2023) da vereadora Mara Boca Aberta (PMB) propõe a instituição da Campanha Check Up Geral, visando alertar e orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e prevenção de doenças. A campanha prevê exames anuais, preferencialmente no mês de aniversário da paciente.
Conforme a proposta, o poder público deverá implementar atividades como palestras sobre atividade física, medição de pressão arterial, orientação nutricional e indicação de exames preventivos. Os médicos das unidades de saúde serão obrigados a solicitar exames de análises clínicas e de imagem, como mamografia, ultrassonografia e raio-x, podendo solicitar exames adicionais conforme necessário. Na falta de exames na rede pública, o poder público poderá celebrar convênios com a iniciativa privada.
O vereador Santão (PL) questionou o projeto, afirmando que é uma “intervenção ilógica na área médica”, considerando que os exames de imagem e raio-x citados abrangem muitos procedimentos, e executá-los por conta de uma nova obrigatoriedade teria um alto custo para o municípío. Santão propôs a aprovação do projeto com a supressão desta obrigação para os médicos. A professora Flávia Cabral (PP) defendeu o PL, garantindo que os profissionais não solicitariam exames desnecessários, somente os que couberem no caso de cada paciente.
Ao “vereador que tem dúvida”, Mara Boca Aberta disse que se retirar o artigo que menciona os exames, iria “perder o projeto”, e informou que a obrigatoriedade é para o município, e não para os médicos.
A justificativa do projeto destaca que as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre mulheres no Brasil e que o check-up pode ajudar a identificar riscos e promover mudanças no estilo de vida, recomendando que as primeiras avaliações sejam feitas a partir da primeira menstruação.
Antes do parecer desta quinta (21), a Comissão de Justiça havia votado a favor do projeto de lei e apresentado o substitutivo nº 1, com correções de ordem redacional e técnico-legislativa, não seguindo o parecer da Procuradoria Legislativa, que indicou ser o projeto inconstitucional por impor ao Executivo a forma como deve prestar os serviços públicos de saúde e por invadir a autonomia dos médicos das unidades básicas de saúde, definido quais exames os profissionais devem solicitar ao atender os pacientes.
Por Heloísa Gonçalves
Foto: CML
(Contêm informações da Câmara Municipal de Londrina)
