Com expressiva participação popular, a Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite desta segunda-feira (11), a segunda audiência pública do Legislativo sobre o projeto de lei (PL) nº 143/2023, que institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano em Londrina e tramita na forma do substitutivo nº 1.
Representantes de diversas frentes estiveram no debate para expressar seus posicionamentos sobre o projeto e esclarecer dúvidas, entre eles, representantes da construção civil, de bares e restaurantes, além de moradores da Rua Paranaguá, do Jardim Alcântara e do Vale do Reno, do Bela Suíça, do Jardim Cláudia e das regiões do Zerão, do Vale dos Tucanos e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Entre outras manifestações, os participantes apresentaram preocupações com mudanças de zoneamento na zona leste da cidade, com a ocupação mais intensiva de áreas hoje mais pacatas e com a definição futura dos critérios de “incomodidade” para atividades culturais.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da CML. Presidente da Comissão de Política Urbana e líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Eduardo Tominaga (PP) enfatizou o papel da Casa na discussão do projeto de lei, não apenas aprovando o texto enviado pelo Executivo, mas promovendo um diálogo aberto com a comunidade para que a proposta, se necessário, seja ajustada por meio de emendas e atenda melhor aos anseios da cidade.
“A primeira audiência pública é sempre realizada pela Comissão de Justiça, para avaliar questões de constitucionalidade e legalidade. Depois as outras comissões fazem a discussão de mérito. Durante esse tempo todo, os moradores, os munícipes, as associações, a sociedade civil organizada buscam essa Casa e conversamos com as pessoas para entender o que é o melhor para a cidade”, explicou.
No início da audiência, os principais pontos do projeto de lei foram apresentados pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Gilmar Domingues. Após a explicação, foi aberta a oportunidade para manifestações e perguntas.
Moradores da região leste de Londrina reclamaram de que o substitutivo enviado pela Prefeitura trouxe alterações de zoneamento não previstas no projeto original, que já havia sido debatido com a sociedade civil em audiências promovidas pelo Executivo. O novo texto passa de Zona Comercial 3 (ZC-3) para Zona Industrial 1 (ZI-1) uma área da Gleba Lindóia (Lote 42), na região da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Para os moradores, a mudança entra em conflito com a existência de vários residenciais e condomínios na região. “Aquela região começou a se desenvolver com a ida da UTFPR, depois com investimentos privados e depois a Prefeitura, com o desenvolvimento da infraestrutura, deu o toque final para a região. E a região não tem características industriais, a não ser nos corredores do Contorno Leste e da rodovia”, avaliou o arquiteto e urbanista Humberto Marques de Carvalho.
Munícipes que estiveram na audiência também demonstraram preocupação com a manutenção da qualidade de vida da comunidade após o aumento da densidade populacional previsto para determinadas regiões, entre elas o Jardim Bela Suíça. O Plano de Mobilidade prevê a continuação da Avenida Madre Leônia Milito até a Rua Adhemar Pereira de Barros, e o PL nº 143/2023 classifica como Zona Comercial 3 (ZC-3) o trecho da via que passa no Bela Suíça, permitindo a verticalização na região. De acordo com a presidente da Associação dos Moradores e Proprietários do Jardim Bela Suíça, Marcela Dias Lopes, as mudanças propostas fariam com que a população local passasse de 583 habitantes para mais de 9 mil. “Com uma área de expansão urbana enorme no leste da cidade, 10 mil hectares de vazios urbanos e mais de 30 condomínios sendo implantados na região sul, sem citar os milhares de imóveis vazios no centro da cidade, vocês acham que o adensamento e a miscigenação de usos é o melhor a ser feito para a qualidade de vida do cidadão londrinense?”, questionou.
Bares na Paranaguá
Outro ponto debatido na audiência foi a proibição de bares “com entretenimento” em diversas regiões da cidade, como na Rua Paranaguá. A fim de minimizar o impacto sobre a vizinhança, esses estabelecimentos poderão funcionar na região desde que não promovam música, apresentações ou utilização de equipamentos de áudio ou áudio e vídeo.
Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Londrina, Eduardo Luiz Baccarin Costa destacou a necessidade de regulamentações adequadas para apoiar o desenvolvimento cultural em Londrina. Ele enfatizou a importância de uma fiscalização rigorosa na Rua Paranaguá para evitar abusos sem prejudicar empregos culturais devido à irresponsabilidade de alguns empreendedores. Além disso, chamou a atenção para a necessidade de definir claramente o critério de “incomodidade” em atividades culturais, especialmente para eventos em espaços públicos, a fim de equilibrar o crescimento cultural com o bem-estar da comunidade.
Tramitação O projeto de lei nº 143/2023 foi protocolado na Câmara pela Prefeitura em julho de 2023, mas em março deste ano recebeu um substitutivo. O novo texto passou pela primeira audiência pública no Legislativo em 27 de maio de 2024 e recebeu voto favorável da Comissão de Justiça. Com a realização da segunda audiência, promovida pelas comissões de Política Urbana e Desenvolvimento Econômico nesta segunda, a proposta passará agora por votação nesses colegiados. Depois haverá um prazo para apresentação de emendas dos vereadores e o projeto seguirá para votações em plenário.
Da Redação
Foto: Fernando Cremonez/CML
