O Refis renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em débitos fiscais em 2024. Entre os meses de abril e setembro, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) assinou 11.681 termos de acordo, permitindo a milhares de contribuintes regularizarem sua situação com a Receita Estadual.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte desses débitos, correspondendo a 95% de todo o valor renegociado no período. Ao todo, foram R$ 2,49 bilhões apenas referentes ao imposto. Em comparação, a segunda maior fonte de acordos foi o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), com R$ 95,2 milhões — ou seja, apenas 4% do total.
O prazo para o Refis se encerrou no último dia 30 de setembro. Dentro desse período, foram 8.530 pagamentos à vista, totalizando R$ 132.204.732,35. Já os termos de parcelamento foram em menor quantidade (3.151), mas responsáveis por recuperar um valor 18 vezes maior: R$ 2.479.297.181,10.
Embora essas cifras todas chamem a atenção, a chefe do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual, Luciana Trintim, destaca outro dado nesse balanço final do Refis. Segundo ela, R$ 121,5 milhões renegociados pelo programa foram parcelados a partir de denúncia espontânea, ou seja, quando o próprio contribuinte buscou fazer essa regularização com o fisco estadual.
“Tais números refletem a necessidade de mudança comportamental no relacionamento com os contribuintes, reforçando a ideia de adoção de medidas que visem a conformidade fiscal e reduzam a litigiosidade entre as partes”, aponta Trintim.
SEM CONTESTAÇÃO
A chefe do Setor de Cobrança Administrativa também destaca outro ponto importante do Refis: os resultados de regularização de Processos Administrativos Fiscais. Os PAFs, popularmente conhecidos como autos de infração, são lançamentos de imposto, multa e juros, realizados pelo fisco e que podem ser contestados pelo contribuinte. Segundo Luciana Trintim, foram R$ 731 milhões parcelados desse tipo de regularização. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)
Da Redação
Gabi Smek/SEFA-PR
