O eleitor londrinense vai às urnas neste domingo (6) para escolher o próximo prefeito ou prefeita da cidade ciente de que existe um imbróglio jurídico que, dependendo do resultado da eleição, pode até alterar os rumos da disputa. Isso porque um dos concorrentes, Barbosa Neto (PDT), está com a candidatura impugnada, em decisão da 42ª Zona Eleitoral que nesta semana foi mantida por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Apesar da decisão, o ex-prefeito continua com o nome na urna eletrônica e segue na disputa normalmente. Barbosa, que vem oscilando entre o terceiro e o quarto lugares nas pesquisas de intenção de voto para o Executivo londrinense em 2024, passou por situação semelhante há quatro anos, em 2020.Ele já afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O advogado especialista em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB Londrina, Bruno Guedes, avalia que esse cenário de indefinição acaba, sim, confundindo o eleitor, por uma questão que também é cultural, sem falar nos prejuízos ao próprio candidato. “Sem dúvida, cria uma confusão na cabeça do eleitor. Porque, nas eleições brasileiras, historicamente, a gente não pode descartar uma prática, muito comum, que é o tal do voto útil. Alguns eleitores, até um número considerável, a gente sabe que acaba deixando de votar quando ouve a notícia de que aquele candidato foi indeferido ou foi cassado”.
Como fica a eleição
Guedes explica que o único cenário em que os votos para Barbosa Neto podem ser anulados, já no primeiro turno, é se ocorrer uma decisão do TSE até a data da eleição, o que não deve acontecer, por conta do volume de processos no Tribunal.
Por isso, o advogado diz que até a votação deste domingo esse cenário não deve ser alterado e os eleitores irão às urnas sem saber se os votos no pedetista terão ou não validade. “Porque talvez nem entre na pauta do TSE, mas se entrar na pauta e for julgado, tem os prazos para publicar, prazo de recurso. Então, o caminho natural, a tendência, é que até domingo não tenhamos uma definição e ele concorra. Mas os eleitores não vão ter a certeza se lá na frente, após a decisão do TSE, os votos para ele serão validados ou anulados”, avalia.
Nova eleição?
Em 2008, Londrina teve um “terceiro turno” depois que o TSE anulou a vitória de Antonio Belinati na disputa contra Luiz Carlos Hauly no segundo turno das eleições municipais, com base na Lei da Ficha Limpa. O caso do ex-prefeito só foi julgado após o resultado das urnas. Assim, foi convocada uma nova eleição, entre Hauly e Barbosa Neto, que havia terminado em terceiro lugar no pleito do primeiro turno.
A pergunta que fica é se essa situação pode voltar a acontecer neste ano. O advogado Bruno Guedes, especialista em direito eleitoral e integrante da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB Londrina, explica que para que uma nova eleição seja convocada, o candidato do PDT teria que conseguir mais de 50% dos votos válidos, vencer a eleição no primeiro turno, e na sequência ter os votos anulados por decisão do TSE.
Caso Barbosa fique em segundo lugar no primeiro turno, houver a necessidade de um segundo turno e ele tiver os votos anulados, o advogado afirma que, então, o terceiro colocado é chamado para a disputa.
Julgamento no TSE depende do resultado da eleição
Sobre um possível prazo para análise do processo da candidatura de Barbosa Neto pelo TSE, o advogado Bruno Guedes explica que, na prática, depende do resultado da eleição. “Quando a gente fala de TSE, não podemos esquecer que estamos falando de âmbito nacional, mais de 5.500 cidades. O que é determinante é o resultado da eleição. Se tivermos um cenário em que ele é o primeiro colocado ou segundo, isso faz com que a preferência seja observada, e o processo, julgado num tempo menor. Agora, vamos supor que ele ficou em terceiro ou quarto lugar, o que não altera os rumos da eleição, ele já deixa de ter tanta preferência”. Foi o que aconteceu na eleição de 2020, quando o ex-prefeito também teve a candidatura impugnada, mas concorreu e terminou na sexta colocação, com menos de 7 mil votos (2,73% do total).
Impugnação mantida pelo TRE-PR
Na decisão colegiada da última quarta-feira (2), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitaram, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) contra a impugnação da candidatura dele pela juíza da 42ª Zona Eleitoral de Londrina, Camila Cardoso. Na recomendação à Justiça, o Ministério Público Eleitoral tinha solicitado a rejeição do pedido de registro do candidato, alegando que ele estaria inelegível, por conta de uma condenação por improbidade administrativa na época em que foi prefeito, entre os anos de 2009 e 2012.O caso está no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e se refere à contratação, pela Prefeitura de Londrina à época, de uma empresa para treinamento da Guarda Municipal.
Campanha continua, diz defesa
Em entrevista coletiva no dia seguinte à decisão do TRE-PR, Barbosa Neto falou em armação, se disse perseguido e afirmou que já foi inocentado das acusações de improbidade administrativa na esfera criminal. “O que se vê aqui é, claro, uma grande armação, porque eu não faço conchavos, eu não sou do Tribunal de Justiça, eu não tenho amigos em qualquer lugar. O que nós temos é a verdade, e a verdade está nos autos”, afirmou. “O meu voto é válido, é normal, a campanha continua”, acrescentou. Apesar do registro de candidatura indeferido em primeira instância e da confirmação da decisão pelo TRE, o ex-prefeito disse acreditar em uma vitória no TJ-PR e no Tribunal Superior Eleitoral. “No TSE, isso é revertido e até dentro do próprio Tribunal de Justiça”.
Em nota, o advogado Jordan Rogatte, responsável pela defesa do pedetista, informou que “a impugnação da candidatura no TRE-PR ocorreu por uma decisão equivocada de parte do Tribunal de Justiça sobre o curso de formação da Guarda Municipal, em face da qual já houve recurso”. Ainda de acordo com o advogado, a defesa aguarda “a reforma da decisão nos próximos dias e, com isso, a confirmação e o deferimento do registro da candidatura. O candidato Barbosa Neto continua na concorrência para Prefeito de Londrina e aparecerá normalmente nas urnas para receber os votos de seus eleitores”, finaliza a nota.
Por Marcos Garrido
Foto: Heloísa Gonçalves/Arquivo
