A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar contra a campanha do candidato a prefeitura de Londrina Tiago Amaral por irregularidades eleitorais, incluindo disparos em massa e múltiplas violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em decisão, a Justiça Eleitoral de Londrina concedeu liminar contra a coligação “A Londrina que Queremos”, liderada por Tiago Amaral, por reconhecer irregularidades na campanha eleitoral, incluindo o uso indevido de dados pessoais de eleitores.
Em nota, a defesa de Tiago Amaral afirmou que não há ilegalidade na campanha do candidato. Veja o procunciamento completo do escritório jurídico Leandro Rosa:
“Essa é uma tentativa desesperada da adversária, que agora quer usar a Justiça Eleitoral como palco dos seus atos panfletários de campanha.
Primeiro, ela entrou com uma ação em que pediu segredo de justiça, mas, logo em seguida, membros da sua própria equipe de campanha apressaram-se em divulgar notas para a imprensa e dar entrevistas públicas, para espalhar sua versão dos fatos, visando dessa forma conquistar eleitores.
Não há ilegalidade na campanha do candidato Tiago Amaral. Por enquanto, não houve intimação para dar conhecimento de todos os termos da ação, mas quando isso acontecer, Tiago Amaral e coligação vão apresentar a verdade dos fatos e mostrar que são improcedentes as acusações atribuídas pela adversária.”
Entenda o caso
A ação de investigação revelou uma operação de disparos em massa de mensagens eleitorais não autorizadas, por meio de agendas de contatos fornecidas por candidatos a vereador. Além disso, a ação apresenta evidências de condutas praticadas pela coligação de Tiago Amaral em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao utilizar informações pessoais de eleitores sem o consentimento dos destinatários.
A Justiça Eleitoral, ao conceder a liminar, reconheceu a gravidade das ações orquestradas pela coligação, que além de serem ilegais e afetam a integridade do processo democrático. Um dos advogados da ação, Guilherme Gonçalves, ressaltou a seriedade das imputações. “A Justiça deferiu a antecipação de tutela e todos os pedidos formulados, incluindo o de cooperação técnica com as plataformas digitais, um passo crucial para garantir a transparência e o acesso a dados fundamentais sobre as condutas praticadas. Essa colaboração permitirá aprofundar a investigação e responsabilizar quem fez uso indevido de dados pessoais, prejudicando o processo eleitoral”, afirmou o advogado da ação.
A apuração seguirá para garantir que as consequências jurídicas sejam aplicadas aos responsáveis, preservando a justiça e transparência nas eleições. A decisão abre um precedente significativo para a proteção dos eleitores no ambiente digital e a integridade do processo eleitoral.
Da Redação
Foto: Tiago Amaral
