Nesta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Londrina aprovou com unanimidade um Projeto de Lei que visa regulamentar a alimentação de pombos em locais públicos da cidade. O PL estabelece a proibição da prática em vias, calçadas, praças, bosques, parques, prédios e demais áreas de acesso público. Além disso, prevê a obrigação de placas informativas sobre a proibição e determina sanções para quem descumprir a medida.
De acordo com o texto aprovado, os infratores serão inicialmente advertidos e terão o alimento apreendido. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil. O projeto também institui uma campanha educativa de conscientização sobre os problemas causados pela infestação de pombos nas áreas urbanas de Londrina. A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre os riscos à saúde pública decorrentes da presença desses animais, que são vetores de doenças graves.
A Secretaria Municipal do Ambiente informou que já existe um decreto municipal vigente desde 2009 que proíbe a alimentação de pombos em áreas públicas, sendo responsabilidade da Sema fiscalizar o cumprimento da norma. Atualmente, o órgão conta com oito fiscais, mas enfrenta dificuldades para flagrar os infratores em ação, o que ressalta a necessidade de apoio da Guarda Municipal e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para uma fiscalização mais efetiva.
A Sema também destacou que há um planejamento orçamentário destinado à instalação de placas informativas nos locais afetados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, assim como das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, sendo aprovado por um quórum de 10 votos.
Da Redação
Foto: Governo de Rondônia
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
