Parlamentar registrou boletim de ocorrência após acusar suposto uso irregular de máquinas em obra contratada pelo município
Marcos Garrido/Especial para o Paraná Norte
Foto: Reprodução/Instagram
O clima anda quente em Arapongas. Ao denunciar suposto uso de máquina irregular em obra contratada pelo município, o vereador Décio Rosaneli (Podemos) foi agredido por funcionários da administração municipal na presença de policiais militares e guardas municipais (foto acima). Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e encaminhou a denúncia ao Ministério Público.
O promotor Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, o Gepatria de Londrina, direcionou a acusação à 1ª Promotoria de Arapongas, que também tem atribuições na área.
A reportagem do Paraná Norte apurou que a promotora Flávia Simon recebeu a denúncia na última segunda-feira (15), três dias após a divulgação dos fatos nas redes sociais do vereador, e instaurou a chamada Notícia de Fato, procedimento inicial para investigar o caso.
De acordo com a assessoria da 1ª promotoria, o Município tem 15 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público. A reportagem apurou ainda que a Deccor, a Divisão Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil, chefiada pelo ex-delegado do Gaeco de Londrina, Alan Flore, também instaurou um inquérito para investigar as denúncias.
Vídeos
Além do suposto uso irregular do maquinário da Prefeitura na obra de duplicação da rua Tico-Tico Rei, no Jardim Caravelle, os vídeos postados pelo vereador também mostraram dois homens proferindo xingamentos e fazendo ameaças ao parlamentar. As imagens mostram que um deles desferiu um tapa em direção a Rosaneli na tentativa de derrubar o celular que gravava as imagens e foi contido por uma policial militar e guarda municipal que estavam no local.
O outro funcionário chama o vereador de “vagabundo” e afirma que ele “vai apanhar”. Depois das agressões, o parlamentar, que se declarou pré-candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano, decidiu registrar um Boletim de Ocorrência. Segundo ele, um dos homens seria diretor da Codar, a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas, e o outro, servidor da Prefeitura.
Em um dos vídeos divulgados, Décio Rosaneli também mostra dois adesivos que foram colados em cima da placa que identifica a máquina como de propriedade da Prefeitura e de “uso exclusivo em serviço” (foto abaixo). Para ele, uma tentativa de camuflar a “irregularidade”.
Em entrevista ao Paraná Norte, o parlamentar afirmou que vai continuar acompanhando o caso e que espera uma investigação rigorosa das denúncias pelo Ministério Público e Polícia Civil. “É preciso apurar com rigor todos os fatos. Nós vamos acompanhar as investigações. A Codar, em princípio, pode prestar serviços a terceiros, resta saber se o processo foi feito da forma legal.”
Câmara arquiva pedido de nota de repúdio contra agressão
O caso teve repercussão imediata na Câmara de Arapongas. Na sessão da última segunda-feira (15), o vereador Aroldo Pagan, do mesmo partido de Rosaneli, apresentou uma nota de repúdio contra os dois agressores, mas que acabou sendo arquivada pela maioria dos parlamentares – segundo Rosaneli, todos eles integrantes da base do prefeito, que estariam tentando abafar o caso.
A reportagem entrou em contato com a secretaria Municipal de Obras para uma entrevista com o titular da pasta, Fernando Volpato, e foi orientada a procurar a assessoria de Imprensa da Prefeitura, que enviou uma Nota de Esclarecimento. O comunicado informa que a máquina mostrada no vídeo é um “rolo compressor” que, assim como outros equipamentos, está cedido em comodato à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) “há anos” e que a administração deles é de responsabilidade da Codar, que tem entre suas atribuições, segundo a nota, a prestação de serviços a terceiros.
Além disso, diz a nota, uma lei municipal de 2018 dispõe sobre o uso do maquinário público do Município na prestação de serviços a particulares. A Secretaria Municipal de Obras informou ainda que “está instalando” uma comissão de sindicância, que tem 30 dias para apurar “os fatos”. Na nota, o atual secretário Municipal de Obras da gestão Sérgio Onofre (PSD) afirma que repudia “toda e qualquer forma de agressão contra agente público que esteja no regular exercício da sua função.” (M.G.)
Orçada em R$ 4,5 milhões, obra visa duplicação de rua próxima a UPA
O projeto da duplicação da Rua Tico-Tico Rei, no Jardim Caravelle, vai do trecho entre a Avenida Sanhaço Rei e a Avenida Gaturamo, numa região que concentra uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro Municipal de Educação Infantil, além de outras estruturas de uso público, como um Centro Social Urbano. O projeto prevê a construção de uma rotatória e a revitalização de outra já existente, sistema de drenagem, ciclovia e urbanização. O investimento, segundo a Prefeitura, é de, aproximadamente, R$ 4,5 milhões e a previsão é finalizar a obra em setembro deste ano. (M.G.)
Cidade já vive clima de eleição
A reportagem do Paraná Norte apurou com algumas fontes locais que a política araponguense já vive o clima de uma eleição que promete ser das mais disputadas e que há, inclusive, um certo temor na cidade, de 120 mil habitantes e 77 mil eleitores, em relação aos possíveis desdobramentos das denúncias, com a entrada do Ministério Público e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção no caso.
A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) foi procurada, por diversas vezes, para mais informações sobre a máquina usada na obra de duplicação da avenida Tico-Tico Rei, mas até a publicação da reportagem não houve retorno de algum representante da compahia. (M.G.)
A íntegra da Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Arapongas
A respeito de informações divulgadas na tarde de sexta-feira (12), noticiando a presença de maquinário da Prefeitura de Arapongas nas obras de duplicação da Rua Tico-Tico Rei, a Secretaria Municipal de Obras tem a informar o que segue:
01. Trata-se de um rolo compressor que, assim como outros equipamentos, está cedido em comodato à Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) há anos. A administração desses equipamentos cabe à Codar, que tem entre as suas atribuições a prestação de serviços a terceiros;
02. Não bastasse isso, a Lei 4.963, de 2018, dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Arapongas, para fins de prestação de serviços a particulares, mediante recolhimento do valor de hora/máquina;
03. A Secretaria Municipal de Obras está instalando uma comissão de sindicância para que, no prazo de até 30 dias, sejam apurados os fatos;
04. Por fim, a Secretaria Municipal de Obras repudia toda e qualquer forma de agressão contra agente público que esteja no regular exercício da sua função.
Arapongas, 15 de abril de 2024
Fernando Volpato
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano
