Presidente da Câmara, presente em evento da FPA na ExpoLondrina, credita a Alexandre Padilha notícia de que teria atuado politicamente a favor de deputado preso acusado de matar Marielle Franco
Por Diego Prazeres
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presente ao lançamento da primeira edição itinerante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP) na ExpoLondrina, nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atacou o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, a quem chamou de “incompetente”. A fala de Lira veio ao ser questionado em entrevista coletiva sobre como avaliava o fato de aliados dele terem se articulado para votar contra a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e se o resultado da votação da quarta-feira (10) enfraquece sua liderança na Câmara.
“Essa notícia foi vazada do governo e basicamente do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, incompetente. Não existe partidarização, eu deixei bem claro que ontem a votação é de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu, não tem nada a ver o nexo, não teve um partido que fechasse questão”, reagiu o presidente da Câmara. “É lamentável que integrantes do governo, interessados na instabilidade da relação harmônica entre os poderes, fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento, e depois quando o Parlamento reage acham ruim. O que aconteceu ontem foi o primeiro passo onde a Câmara decidiu se havia pré-requisitos para o deputado permanecer preso ou solto. Eu penso que pela ‘vultosa’ votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos, nós não podemos é pré-julgar”, disse, disparando também contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de mandar prender Brazão após investigação da Polícia Federal revelar que o deputado fluminense teria sido um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia votado pela manutenção da prisão de Brazão, por 39 a 25. A votação dividiu partidos do Centrão, enquanto deputados do PL votaram em peso pela soltura do parlamentar. A avaliação de analistas que cobrem o Congresso é que o resultado seria uma “derrota” para Arthur Lira, que teria articulado com o Centrão a derrubada da prisão de Chiquinho Brazão como uma resposta ao que eles consideram “intervencionismo” do STF no Congresso.
Questionado na coletiva em Londrina se considerava que o resultado apertado da votação seria um recado da Câmara ao Supremo, o presidente da Câmara disse que “ninguém dá recado a poder nenhum”. “De novo: os deputados votaram de acordo com sua consciência, o resultado do painel transcreveu o que aqueles deputados pensavam, todos os votos expressam um pensamento e é importante que acima de tudo a gente preze pelo devido processo legal, o respeito às leis e acima de tudo aos poderes”.
PL das fake news
Arthur Lira também disse por que criou um grupo de trabalho (GT) para estudar o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das fake news, que trata da regulação das redes sociais. Na prática, a medida do presidente da Câmara “enterra” a proposta que estava em tramitação, já que a criação de GTs é uma estratégia política para esfriar temas polêmicos a serem discutidos em plenário. “O nosso interesse é resolver esse assunto que está pendente no Congresso já há anos. Mas o PL 2.630 – e tenho extremo respeito ao seu relator [Orlando Silva, do PCdoB-SP] – não consegue andar, está claro. Não adianta a gente estar insistindo num texto que foi estigmatizado como texto da censura, da falta de liberdade de expressão, da interferência, uma resistência muito forte pela responsabilização das redes. Sempre que a Câmara se debruçou em relação a grupos de trabalho teve êxito, no final das matérias a gente conseguiu produzir textos que produzissem para o Brasil o que ele precisa, e vai ser dessa maneira”, afirmou.
E por falar em redes sociais e fake news, o presidente da Câmara evitou se posicionar sobre os ataques mútuos entre o dono da rede social X, o bilionário sul-americano Elon Musk, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Alexandre de Moraes. “[A discussão] é afeita aos dois. As críticas que o Elon Musk fez foram ao presidente do TSE, e a resposta do presidente do TSE foi ao Elon Musk, não pertine a gente”, disse, sem mencionar Moraes nominalmente.
