Além da multa ao advogado, Moraes negou o pedido de progressão de pena de Silveira
Da Redação
Foto: Pedro Ladeira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou ontem (5), que vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira.
Na decisão, Morais alegou que o profissional repetiu em recursos pedidos que já haviam sido negados. O ministro ainda justificou a aplicação da multa “em razão da litigância de má-fé” e alegou que a decisão é admitida “pacificamente” pela jurisprudência da Corte. Já em nota divulgada nesta quinta-feira, 4, Faria, afirmou que a multa foi aplicada “sob falsas acusações de má-fé” e que exige “o mínimo de respeito ao seu trabalho técnico, pois está no exercício pleno de suas funções constitucionais.”
c, condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito. Em petição à Corte, o advogado havia alegado que 16% da pena já foi cumprida, baseando-se na carga horária que o sentenciado dedicou aos estudos e trabalho.
O ministro negou o pedido e apenas homologou a remição da carga horária, que equivale a 140 dias da peba de Silveira. A decisão foi fundamentada no inciso III do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que estabelece que a transferência para regime menos rigoroso vai ocorrer quando o preso tiver cumprido 25% da pena.
(Contém informações de conteúdo Estadão)
