Sepultura simples em cemitério privado desapropriado pelo município custa em torno de R$ 4 mil; cemitério municipal está com capacidade esgotada
Por Marcos Cesar Gouvea/Especial para o Paraná Norte
Fotos: Marcos Cesar Gouvea
“Pela hora da morte” é um dito popular que indica que produtos, serviços e o “custo de vida” estão caros demais. Se a vida está cara, a morte não fica atrás. Também custa caro. Além de planos funerários que estão à disposição para pagamentos mensais, na hora do sepultamento as taxas também são atualizadas pelo valor Unidade Fiscal (UF) do município vigente.
Em Arapongas, a UF está fixada neste ano a R$ 327,64. A tabela de serviços diversos do Cemitério Parque Municipal prevê, por exemplo, que uma sepultura simples custa no total 12,5 UFs. Isso representa R$ 4.095,50. A taxa anual de manutenção do novo cemitério foi fixada por lei complementar em 2,2 UFAs, ou seja, R$ 720,80. O setor de tributação de Arapongas ressalva que a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, em cadastros como os centros de Referência da Assistência Social (CRAS), terá isenção de taxas.
Desapropriação
O moderno Cemitério Parque Municipal (ex-Cemitério Parque das Acácias) é um empreendimento privado que foi desapropriado pela Prefeitura de Arapongas no ano passado sob a alegação de que o cemitério municipal esgotou sua capacidade. E o município tem 80% de sua área cheia de mananciais, com pouquíssima área para construção de espaços convencionais.
A solução encontrada pelo poder público municipal foi, mesmo desobedecendo a diretrizes do Plano Diretor – que estabelece o incentivo à construção de cemitérios privados -, assumir o Cemitério Parque com capacidade para 14 mil sepulturas, o que resolveria o problema apenas pelos próximos 30 anos. Da área total de 70 mil m2 do cemitério, o município desapropriou 51 mil m2 (veja box).
Entre os grupos do setor que atuam em Arapongas, o Prever já tem projeto e terreno para a construção de um moderno cemitério vertical, como já tem em Maringá, Curitiba e Porto Alegre.
Os investidores privados do antigo Parque das Acácias, a PFMIG Participações Ltda., decidiram não contestar a ação da Prefeitura, o que culminou em uma “desapropriação amigável”. O grupo também decidiu não dar entrevistas sobre o assunto. A prefeitura, mais precisamente a Secretaria de Meio Ambiente, assumiu a gestão do empreendimento em janeiro, que passou a ser chamado Cemitério Parque Municipal. No entanto, ainda está estabelecendo a administração.
A tabela de preços de serviços funerários na cidade foi definida por meio de lei municipal aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pela prefeitura. O custo segue o valor vigente da Unidade Fiscal.
Pelos cálculos, um enterro simples vai custar, por exemplo, pouco mais de R$ 4 mil. Isso fora as despesas com velório, que são pagas aos grupos de auxílio funeral. Além do Grupo Prever, também atuam na cidade o Aliança e o Plano Assistencial Acácias, que não tem nada a ver com o cemitério desapropriado.
Taxas de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal
| DESCRIÇÃO | QUANTIDADE / UFA | |||
| CEMITÉRIO PARQUE MUNICIPAL | CARNEIRO | TERRENO | INUMAÇÃO | TOTAL |
| Sepultura simples 01 gaveta | 7.0 | 4.5 | 1.0 | 12.5 |
| Sepultura 03 gavetas sem área de serviço | 32.0 | 4.5 | 2.0 | 38.5 |
| Sepultura 03 gavetas com área de serviço | 40.0 | 10.0 | 2.0 | 52.0 |
| Sepultura 06 gavetas com área de serviço | 60.0 | 20.0 | 2.5 | 82.5 |
| Inumação em sepultura 01 gaveta simples | 1.5 | |||
| Inumação em sepultura 03 gavetas sem área de serviço | 2.5 | |||
| Inumação em sepultura 03 gavetas com área de serviço | 2.0 | |||
| Inumação em sepultura 06 gavetas com área de serviço | 2.5 | |||
| Taxa de utilização da capela standard | 2.5 | |||
| Taxa de utilização da capela máster | 3.2 | |||
Prefeitura desapropriou 72% da área de cemitério privado
A Prefeitura de Arapongas desapropriou 51 mil m2 do atual cemitério Parque Municipal (ex-Parque das Acácias), que tem originalmente 70 mil m2. As instalações do crematório, por exemplo, ficaram na área remanescente. O forno crematório, de valor aproximado em R$ 300 mil, ainda não havia sido adquirido pelo grupo privado responsável pelo empreendimento. Na área desapropriada pela prefeitura estão as instalações de administração, capelas, e outros serviços, até mesmo suíte para acomodar parentes do falecido.
Embora a avaliação da área desapropriada por laudo pericial tenha sido de R$ 15,8 milhões, o município pagou ao grupo investidor o valor de aproximadamente R$ 8 milhões, transferindo-lhes três áreas na Gleba Bandeirantes, área contínua ao parque industrial da cidade. Uma área de 70 mil m2 foi avaliada em R$ 2,63 milhões. Outra, de 65,2 mil m2, teve avaliação de R$ 2,4 milhões. E a terceira, medindo 80 mil m2, estimada em R$ 3 milhões.
Os proprietários de jazigos do ex-Parque das Acácias foram convocados para assinar contratos aditivos. A administração do município promete honrar os contratos vigentes e o Regimento Interno do atual Cemitério Parque.
O regimento prevê, por exemplo, que é expressamente proibida a realização de qualquer obra tumular acima ou no nível da superfície do jazigo, uma vez que o cemitério se constitui em amplo jardim, contendo sobre jazigos apenas uma lápide para cada um, de 0,30 x0,45 cm, com registro padronizado. O regimento também veda flores artificiais, folhagens e queima de vela nos jazigos. E ainda, não é permitida a plantação de flores, grama e quaisquer outro tipo de vegetação. (M.C.G.)
“Berço das águas” limitou opções, diz diretor de Meio Ambiente
Diretor de Meio Ambiente de Arapongas, Jacídio Silva explica que com o esgotamento da área do antigo cemitério municipal, pouquíssimas áreas do município poderiam cumprir as atuais exigências para conseguir as licenças ambientais necessárias. Daí a opção pela desapropriação do ex-Cemitério Parque das Acácias (atual Cemitério Parque Municipal). Ele diz que Arapongas também é conhecida como “berço das águas”, com seus 80% de área de mananciais.
“É importante frisar que o município de Arapongas, ao adquirir o cemitério parque municipal, que é o antigo cemitério particular Acácias, está mantendo todos os direitos e deveres de quem já tinha túmulos ou espaços comprados no antigo grupo”, garante Jacídio.
O diretor de Meio Ambiente afirma que contrariar diretriz do Plano Diretor do município foi inevitável porque o município não tinha área para um cemitério novo, em função da cidade ser rodeada de muitos mananciais. “Então houve por bem um acordo para adquirir um cemitério de forma amigável”. Segundo ele, é necessário seguir com esse serviço municipal “a que todo mundo tem direito”. (M.C.G.)
