Verçosa rebate críticas à condução da obra e afirma que defesa por rompimento de contrato com empresa é “mimimi”
Por Diego Prazeres
Foto: CMTU/Divulgação
Uma obra interminável. Essa é a percepção que boa parte dos londrinenses tem quando se fala na construção da trincheira da Avenida Leste-Oeste, na região central de Londrina. Iniciada em janeiro de 2021, ainda durante a pandemia de Covid-19, e previsão de término para janeiro de 2023, a transposição da via sobre a Avenida Rio Branco promete desafogar o tráfego em um dos principais acessos à zona norte da cidade, mas segue dando muita dor de cabeça. Aos moradores e comerciantes do entorno, aos motoristas que precisam passar por ali todos os dias e à própria administração municipal.
Passados mais de três anos, a obra está, segundo a prefeitura, com 90% dos trabalhos concluídos. Orçada em cerca de R$ 30 milhões, tem estimativa de custar aos cofres municipais mais de R$ 34 milhões. Os percalços foram além da complexidade de uma intervenção viária que mexeu nas estruturas de avenidas de grande porte e intenso movimento. A empresa responsável pelos trabalhos, TCE Engenharia, teve dificuldades para pagar seus funcionários, que volta e meia cruzaram os braços para reivindicar o pagamento de salários e melhores condições de trabalho.
A demora na execução do serviço gerou críticas de vários setores da sociedade sobre a forma como a prefeitura vinha conduzindo o contrato com a empreiteira, que teve ao menos três aditivos. No final do ano passado, houve sinais de que finalmente a obra estava chegando ao final, quando houve liberação total das pistas da Rio Branco desde o pontilhão da Avenida Brasília (BR-369) até a Avenida Tiradentes, além da rotatória sob a trincheira. Mas novas paralisações nos canteiros de obras neste primeiro trimestre voltaram a deixar a população com aquela sensação incômoda de novela sem fim.
Comissão da Câmara
A insatisfação mobilizou a Câmara Municipal. No último dia 12, os vereadores aprovaram a criação da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste. A solicitação da CE partiu da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), por meio do requerimento nº 157/2024. Conforme o documento, a comissão especial terá como finalidade fiscalizar e investigar os motivos do atraso da obra, das paralisações de funcionários, de suposta malversação de dinheiro público e dos aditivos financeiros e de prazo (leia mais nesta página).
A suspeita sobre a lisura do contrato levantada pela CE irritou a prefeitura, que nesta semana anunciou uma multa de quase R$ 1 milhão a ser aplicada à empresa (veja box)
O Paraná Norte ouviu o secretário municipal de Obras, João Verçosa, para falar sobre a problemática construção da trincheira. “Eu vejo a trincheira da Leste-Oeste como uma solução, problema é o que existia antes naquele cruzamento. O prefeito teve a coragem de fazer uma obra que nunca alguém havia feito”, rebateu, em entrevista que segundo ele mesmo virou desabafo.
Em dez minutos de conversa, Verçosa não eximiu a construtora das responsabilidades, mas falou em “mimimi” ao rechaçar qualquer possibilidade de rompimento de contrato, uma vez que, segundo ele, os serviços estão 90% concluídos, com entrega prevista para o final de abril. “Não adianta mimimi, falar que vai fazer, que vai rescindir [o contrato], não vamos rescindir o contrato numa obra que está 90% executada. Nós vamos forçar a empresa para terminar”, disparou, acrescentando que uma nova licitação, além de prolongar a conclusão dos trabalhos, sairá mais cara aos cofres municipais.
O secretário também garantiu que cobrou da construtora a entrega da trincheira até o final de abril. “Falei para o diretor da empresa: faltam 10%, terminem essa obra logo, pelo amor de Deus”. Veja os principais trechos da entrevista.
Obra problemática
“Eu vejo a trincheira da Leste-Oeste como uma solução, problema é o que existia antes naquele cruzamento. O prefeito teve a coragem de fazer uma obra que nunca alguém havia feito, e as pessoas focam no cruzamento. A obra lá é muito maior do que isso, ela começa na Avenida Rio Branco e foi construída desde o pontilhão da Avenida Brasília até a Avenida Tiradentes. Isso as pessoas não sabem, mas nós reconstruímos tudo. Todas as interferências que tivemos de galeria, de rede de fibra ótica, muita coisa que estava enterrada ali e não sabíamos e tudo isso atrasou o cronograma da obra. Então a obra talvez seja maior fora da trincheira do que dentro. Tivemos que alterar projetos de execução, começamos a obra na época da pandemia, enfim, tudo isso a gente vem superando a cada dia. A obra está atrasada? Está. A empresa está tendo dificuldades? Está. Porque é uma empresa que infelizmente está num processo de recuperação judicial e a gente tem que entender isso.”
Aumento de custos
“Estamos trabalhando junto e exigindo o cumprimento do contrato rigorosamente, não deixamos de fazer nada que seja necessário e obrigatório, mas fizemos uma supressão de serviços que não foram executados. Por exemplo, estava prevista a reconstrução da pista da Avenida Rio Branco na subida, chegando na Tiradentes. A pista estava boa, não precisávamos demolir e fazer de novo, então aproveitamos. Fomos eliminando coisas que entendemos que não haveria necessidade durante a execução da obra, com muito critério, zelo pelo dinheiro público, e isso deu uma supressão de valor na obra. Inicialmente, a obra foi licitada em torno de R$ 30 milhões, a empresa deu desconto, ficou por R$ 25 milhões, e desse valor suprimimos R$ 2,7 milhões de serviços que não estavam sendo executados. Ou seja, diminuiu o valor contratado, e acrescentamos serviços que foram necessários e não estavam previstos, o que deu R$ 1,2 milhão. Ou seja, entre o suprimido e o aditivado deu um saldo de pouco mais de R$ 1 milhão. Em tese, obra de R$ 25 milhões está em R$ 24 milhões, só que você pega esse valor tem que aplicar o reajuste do período, os índices de correção de alteração de preço, o que é tudo legal, não é inventado, não é nenhum benefício que estamos fazendo para a construtora. Aí chega em R$ 32 milhões, saberemos o custo da obra quando formos fechar a conta.”
Rescisão de contrato
“Estamos fazendo a obra com dificuldade, sim, mas com muito zelo e ela vai ser entregue e vai ser com essa empresa, não adianta mimimi, falar que vai fazer, que vai rescindir [o contrato], não vamos rescindir o contrato numa obra que está 90% executada. Nós vamos forçar a empresa para terminar e se ficar alguma coisa que ela não consegue fazer, mas a obra esteja em condição de funcionar, a prefeitura pode até entrar e fazer.”
Termina quando?
“Queremos entregar a obra, é uma obra difícil, mas importantíssima para a cidade e é inadmissível que a gente crie uma briga com a empresa agora e rescinda o contrato. E depois, uma nova contratação nova vai demorar pelo menos um ano, ou seja, não vai cair no governo Marcelo Belinati, vai cair em outro governo para pagar mais caro, porque o que falta para construir vai sair muito caro para terminar se for contratado. Temos experiências amargas de contratos que foram rescindidos, exemplo: a UBS da Fraternidade, que licitamos quatro vezes e tivemos que contratar uma empresa com dispensa de licitação porque ninguém queria fazer, e o preço dela saiu mais do que o dobro do que foi contratado inicialmente.”
Pelo amor de Deus
“Tem que cumprir [o contrato], nós vamos brigar para cumprir e estamos focados em terminar a obra, não se fala em outra coisa. A empresa está dando os pulos dela, têm dificuldades, mas nós não queremos saber, quero que ela entregue a obra. Não vou chegar e falar ‘cai fora’ e colocar outra, isso não é bom para a cidade. Ela vai ter que terminar a obra, falei para o diretor da empresa: faltam 10%, terminem essa obra logo, pelo amor de Deus”.
“A empresa está dando os pulos dela, têm dificuldades, mas nós não queremos saber, quero que ela entregue a obra” – João Verçosa, secretário municipal de Obras. Foto: Emerson Dias.
Comissão da Câmara tem 120 dias para concluir trabalhos
O requerimento que resultou na aprovação de uma Comissão Especial (CE) na Câmara Municipal para fiscalizar as obras da trincheira da Leste-Oeste indica o prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos. A CE será composta pelos vereadores Mara Boca Aberta (sem partido), Chavão (Republicanos) e Mestre Madureira (PP).
Essa não foi a primeira vez em que a vereadora tentou implantar a comissão. Em março de 2023, o plenário havia rejeitado requerimento semelhante. “Mais uma vez coloquei o requerimento de criação dessa comissão, porque realmente tenho interesse de acompanhar aquela obra da trincheira. Tenho passado ali todos os dias, porque é o meu caminho e há muita reclamação. Está parada a obra. Lá atrás houve a recomendação do Ministério Público, que viu a necessidade de se colocar mais funcionários para que a obra andasse e, infelizmente, o número de funcionários que tenho visto é insuficiente. E os que estão, diante de acordos com a empresa, esses acordos não estão sendo cumpridos, como pagamento de Fundo de Garantia, rescisões”, afirmou a vereadora à assessoria de Comunicação da Câmara.
Empresa é multada em quase R$ 1 milhão
A prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria de Gestão Pública, listou problemas envolvendo desde a insuficiência de funcionários, constantes paralisações e à qualidade do material empregado na obra para aplicar uma multa de R$ 915 mil à empresa TCE Engenharia, responsável pela construção da trincheira na Avenida Leste-Oeste.
O valor corresponde a 5% do saldo remanescente do período em que o processo de penalidade foi aberto contra a empresa, em maio do ano passado. “Significa que é 5% do que faltava ser feito [pela empresa] quando esse processo foi aberto, em maio do ano passado”, afirmou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, à rádio Paiquerê 91,7.
Ele explicou que um novo processo de penalidade foi aberto para apurar se há a responsabilidade da empresa pelo atraso na obra a partir de maio de 2023 até agora. “Ou seja, foi finalizado um período e aberto processo semelhante para o período subsequente”, pontuou. A construtora tem direito a recorrer da punição na própria Secretaria de Gestão Pública, que é quem avaliará o recurso.
Segundo Cavazotti, a conclusão do processo que resultou na aplicação da multa foi feita pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, órgão da Secretaria de Gestão Pública, com base em relatórios de fiscais e engenheiros da prefeitura que apontaram a responsabilidade da empresa pelo atraso da obra. “Nós tivemos durante a execução da obra a pandemia [de Covid-19], algumas razões para o atraso, mas a pandemia já passou, os efeitos dela também, e a empresa não conseguiu, de acordo com esse processo, imprimir o ritmo adequado à obra, em razão de uma certa escassez de funcionários, muitas vezes funcionários sem a especialização necessária, e também a qualidade insuficiente de materiais”, afirmou Cavazotti, mencionando ainda as diversas paralisações ocorridas no canteiro de obras e a demora da empresa em substituir maquinários avariados.
