Valores definidos pela ANTT variam de 0,87% a 50% nos dois primeiros lotes em relação às últimas tarifas praticadas em 2021
Por José Marcos Lopes/Especial para o Paraná Norte
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
Entidades do setor produtivo paranaense avaliam que o valor das tarifas de pedágio definidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para os Lotes 1 e 2 das novas concessões de rodovias no Paraná ficou abaixo das expectativas. Duas concessionárias assumiram os lotes no dia 28 de fevereiro.
No Lote 1, os descontos em relação à última tarifa praticada nas mesmas praças em novembro de 2021 variam de 9,38% a 28,76%. No Lote 2, a variação é de 0,87% a 50,82%. A cobrança passa a valer a partir de 22 de março.
As rodovias que passam por Londrina estão nos Lotes 3 e 4. A expectativa é que o leilão do Lote 3, que inclui a PR-445, seja realizado entre outubro e dezembro deste ano, com assinatura do contrato no primeiro trimestre de 2025. Já o leilão do Lote 4, onde está a BR-369, deverá ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano, com assinatura do contrato no segundo trimestre.
Faep
Para Nilson Hanke Camargo, técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a falta de manutenção nos últimos anos pode explicar a elevação dos custos e a consequente baixa redução nas tarifas. “Quando fizeram a vistoria a rodovia tinha uma situação, quando a empresa assume pega outra situação, muito mais deteriorada. Poderá acontecer uma solicitação de aditivo no contrato no primeiro ano”, afirma. “Estamos com um pé atrás, porque poderão reivindicar um aditamento no contrato. Politicamente isso vai ser um tiro no pé, mas poderá acontecer”.
Segundo o técnico da Faep, outro fator que vai ajudar a elevar as tarifas são as duplicações, já que as concessionárias poderão pedir reajustes de até 40%. “Conseguiram aprovar 40%, queríamos no máximo 25%”, diz ele, que espera mudanças somente a partir do terceiro ano de concessão. “No primeiro ano vão fazer estudos para tomar pé da situação, consertar as praças de pedágio. No segundo ano vão finalizar os projetos. O licenciamento ambiental vai ser o grande problema para todas as concessões, no segundo ano as empresas vão lidar com isso”.
Fetranspar
A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) esperava redução maior no valor das tarifas dos dois primeiros lotes. “Quando fizeram o levantamento eles observaram o estado das praças, o estado do atendimento ao usuário, tudo isso estará no valor da tarifa. Poderia ser menor se nada disso tivesse que ser reconstruído”, pondera Sérgio Malucelli, presidente da entidade. “Na praça de São José dos Pinhais da BR-277 a tarifa vai fugir da nossa expectativa, ficou em R$ 22,60, valor quase igual ao que se pagava no passado, de R$ 23,70. Esperávamos que a tarifa viesse com redução de pelo menos 50%”.
‘A BR-277 está impraticável’
Tanto o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, quanto o técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Nilson Camargo, concordam que a BR-277 é hoje o grande gargalo em termos de infraestrutura no estado. “A BR-277 está impraticável, é praticamente só caminhão de Curitiba a Cascavel, diariamente”, aponta Camargo. Para Malucelli, o estado devia pensar em alternativas. “A BR-277 chegou ao seu limite e temos só um porto no Paraná. A ferrovia também já está no seu limite. A saída é ter outra rodovia. Temos engenharia para isso”.
Concessões são conduzidas pela ANTT
Diferentemente do Anel de Integração, cujas licitações foram feitas pelo governo do Paraná, desta vez o processo é conduzido pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Em 1996, a União delegou as rodovias federais para os estados e a licitação para o Anel de Integração foi conduzida pelo governo de Jaime Lerner (1995-2002). A delegação para os estados terminou em 2021. O novo modelo começou a ser desenvolvido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sofreu alterações quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência (PT).
Segundo Luciano Lourenço da Silva, diretor da ANTT, além da definição do valor das tarifas, as ações são voltadas para o início da operação. “Depois teremos as ações para início de cobrança, para requalificar as rodovias e para as obras estruturantes. Isso faz parte um grande planejamento”.
Secretário fala em tarifas até 60% menores
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirma acreditar em tarifas até 60% menores com o novo modelo de pedágio. “Um dos compromissos do governo foi com tarifas menores. Estamos chegando em algumas praças a valores 60% mais baratos do que os aplicados na concessão anterior, que nem continha obras. Para o usuário frequente, os descontos poderão chegar a mais de 80%”, diz ele ao Paraná Norte.
Sandro Alex destaca os investimentos da ordem de R$ 20 bilhões nos dois primeiros lotes licitados. “Isso é maior que o orçamento do Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] para o Brasil. Estamos falando de R$ 200 milhões sendo investidos mensalmente nas rodovias”, pontua o secretário. “Quando as empresas dizem que vão construir 240 intercessões em desnível, estamos falando de pontes, viadutos e trincheiras sendo construídas a cada cinco quilômetros”.
Algumas duplicações que serão feitas, segundo Alex, não estavam contempladas no projeto original. “Teremos a duplicação do Trevo do Relógio, até São Luiz do Purunã, e de São Luiz do Purunã até Curitiba teremos pistas triplas, além de três pistas até o Porto de Paranaguá. E a duplicação da BR-373 no sentido Prudentópolis; da BR-476, na Lapa; e da rodovia PR-151, com duplicações e obras importantes de Ponta Grossa a Sengés, um trecho que significa perigo na ponte do funil e na curva da morte”.
“Para o usuário frequente, os descontos poderão chegar a mais de 80%” – Alex, secretário estadual de Infraestrutura e Logística. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Lotes antecipados
O secretário não descarta a possibilidade de os leilões dos lotes 3 e 6 serem antecipados. “Dependemos da análise do Tribunal de Contas da União, pode ser que o Tribunal antecipe, porque a modelagem é a mesma dos lotes 1 e 2. Pode ser isso que dê celeridade ao processo, mas a agenda do Ministério dos Transportes é para que isso aconteça no segundo semestre”.
Está prevista a implementação de 344 quilômetros de duplicações em toda a área de concessão, além de 215 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, 27 quilômetros de ciclovia e 63 viadutos e trincheiras.
