Da Redação
Foto: Câmara dos Deputados
Presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR) diz que políticas para o setor não podem ter viés ideológico.
Uma das bancadas mais robustas e coesas do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem demandas urgentes a encarar num ano em que o setor vem enfrentando dificuldades relacionadas especialmente à quebra da safra. Auxiliar os produtores de pequenas, médias e grandes propriedades é uma delas.
“Estamos atentos à quebra de safra que se anuncia para este ano e quais medidas o governo pode adotar para ajudar o campo”, afirma ao Paraná Norte o presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). O tema deve ser inclusive debatido durante a ExpoLondrina 2024 com os deputados que integram a bancada do agro, conforme já havia dito à reportagem o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.
Mas há outras pautas igualmente relevantes na agenda da bancada ruralista. A queda de braço com o governo federal em relação à regulação do Marco Temporal é uma delas. Os ruralistas obtiveram uma vitória expressiva no final do ano passado com a derrubada do Congresso de todas as menções à restrição das demarcações até 1988, em especial no artigo que trata “das terras indígenas tradicionalmente ocupadas”, tema sensível para a gestão Lula, que havia seguido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional.
A FPA quer avançar com duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira delas é a PEC 132/2015, que trata das indenizações prévias em terras destinadas à demarcação. A proposta do ex-senador Paulo Bauer tramita na Câmara e está nas mãos do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). Já a PEC 48/2023 foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e visa estabelecer o Marco Temporal para definição de terras indígenas no Brasil.
Em meio a tudo isso, uma relação nada amistosa entre a bancada do agro e o governo federal, a despeito de o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que é produtor rural, ser um dos indicados do centrão no primeiro escalão da gestão Lula 3. A FPA cobra mais diálogo e entendimento em relação às demandas do campo. “O atual governo, infelizmente, ainda não desceu do palanque, e coloca muitas vezes a ideologia acima da discussão técnica, o que em nada contribui para a discussão de caminhos para ajudar quem garante nossa balança comercial”, afirma Lupion. Na entrevista a seguir, ele também fala sobre eleições, reforma tributária e soluções propostas pela bancada para mitigar os efeitos provocados pelas mudanças climáticas.
Mudou o governo. Mudaram também as pautas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que o senhor preside?
As pautas da Frente Parlamentar da Agropecuária visam atender e defender os interesses dos produtores rurais brasileiros, independente de qual seja o governo. O que mudou foi a postura de quem comanda o Poder Executivo com o setor. No governo anterior, os produtores rurais e aqueles que os representam eram prestigiados, participavam das discussões das políticas que afetavam direta e indiretamente o setor. O atual governo, infelizmente, ainda não desceu do palanque, e coloca muitas vezes a ideologia acima da discussão técnica, o que em nada contribui para a discussão de caminhos para ajudar quem garante nossa balança comercial. Um setor que cresceu 15% no último ano, carregou a alta do PIB brasileiro, e responde por 30% dos empregos.
Entre as pautas de 2024 da FPA qual o senhor destacaria para o médio prazo?
Neste ano temos eleições em outubro, o que sempre compromete o segundo semestre. Nossas prioridades neste ano envolvem os debates sobre a segurança jurídica, com as duas PECs que tratam do Marco Temporal, 48/2023 e 132/2015. Além disso, precisamos derrubar vetos do Presidente Lula, na próxima sessão do Congresso Nacional, ao Marco dos Defensivos Agrícolas e à nossa emenda que garante que o seguro rural não seja contingenciado. Ainda sobre seguro, estamos atentos à quebra de safra que se anuncia para este ano, e quais medidas o governo pode adotar para ajudar o campo. A crise do leite, que está literalmente quebrando os pequenos produtores, é outro ponto de muita atenção. Por fim, temos ainda outras prioridades, como o Licenciamento Ambiental e a Regularização Fundiária.
Diante das mudanças climáticas, quais diretrizes a FPA está adotando para o médio e longo prazos a fim de mitigar os danos aos produtores e mercado consumidor interno e externo?
O que podemos fazer, como Frente Parlamentar da Agropecuária, é denunciar os casos mais graves, trabalhar em soluções dentro de projetos de lei, PECs, entre outros instrumentos legislativos, e, principalmente, cobrar ação do Poder Executivo a favor dos produtores rurais. Não adianta dizer para a imprensa que quer “se aproximar” do setor produtivo e, por trás, alimentar o ódio no campo, via movimentos invasores, como o MST, ou paraguaios que se dizem indígenas, principalmente no Paraná.
Diante do impasse entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado na questão do Marco Temporal, como a FPA se posiciona na continuidade do processo?
A Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Está vigente e precisa ser respeitada. O pleno do Supremo Tribunal Federal, inclusive, seguiu o voto do ministro Dias Toffoli que garante indenização prévia aos produtores por terra nua e benfeitorias antes de qualquer demarcação. Não há conflito sobre isso. O problema é que a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] foi ao STF para “driblar” a nova lei, e tem feito demarcações sem respeitar o que diz a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Dizem que não possuem tecnologia para fazer o georreferenciamento ou os mapas, mas seguem com processos de demarcação. É um absurdo, uma afronta à legislação e ao Congresso Nacional brasileiro.
Qual o direcionamento da FPA para as próximas eleições municipais, que são a base para a próxima disputa presidencial?
Não existe esse tipo de orientação partindo da FPA, que é uma frente temática voltada para a defesa intransigente do produtor rural brasileiro. Sabemos que, dentro da frente, muitos parlamentares, talvez a maioria deles, apoiavam o governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro. Mas não há qualquer orientação para os parlamentares votarem ou apoiarem candidato ou partido A ou B. Isso sairá dos partidos políticos em cada município e em cada estado, em suas respectivas convenções partidárias.
E a pecuária? Qual o olhar que a FPA está tendo na demanda crescente pela rastreabilidade e originação dos mercados mais exigentes, por exemplo a União Europeia?
A rastreabilidade é uma pauta que tem nossa atenção, principalmente na sua aplicação. É óbvio que, num mundo ideal, seria ótimo se conseguíssemos que todo o rebanho brasileiro fosse identificado e rastreado desde o nascimento até chegar ao consumidor final. É como acontece com o algodão. Hoje você consegue identificar de onde vem o algodão de cada peça de roupa produzida aqui. Mas, diferente de uma plantação, 90% do gado é criado solto. Dá para ter ideia do custo, para os produtores de cerca de 190 milhões de bovinos, com um sistema e sem garantia de aumento de receita? Além disso, a tecnologia considerada a mais apurada usa chips, e apresenta elevados custos, sem a real dimensão dos benefícios produzidos. Essas exigências soam mais como novas barreiras colocadas para evitar a entrada dos produtos brasileiros, que são altamente competitivos, em novos mercados. É preciso entender que a legislação brasileira já é altamente exigente, e possui mecanismos, como o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que permitem ao produtor atingir as exigências de rastreabilidade e confiabilidade da sua produção. É preciso respeitar a nossa legislação.
E qual a sua posição sobre os frigoríficos subsidiarem os pecuaristas para obtenção da rastreabilidade individual para cumprir as exigências da União Europeia?
É preciso entender que se trata de uma relação entre dois entes privados, e assim deve ser considerada. O que mais nos preocupa está nas exigências de mercados, como a União Europeia, que ignoram a legislação brasileira, que já oferece meios de atender às demandas por confiabilidade. Temos, hoje, a plataforma AgroBrasil+ Sustentável, que, a partir de julho, deve oferecer, de forma gratuita, dados organizados, rastreáveis e confiáveis sobre a produção agrícola sustentável. É uma alternativa estratégica, com o selo do Ministério da Agricultura e Pecuária, para que os produtores possam atender às exigências dos mercados compradores.
Como a FPA está enxergando o impacto da reforma tributária no agronegócio?
Sobre a reforma tributária, participamos do processo de discussão e conseguimos vitórias importantes para o agro que salvaram o setor de um destino pior. Evitamos, por exemplo, a cobrança de tributos sobre aviões agrícolas, insumos e até defensivos – esses últimos estavam ameaçados de entrar no tal “Imposto do Pecado”, para produtos que pudessem causar mal à saúde humana. Também conseguimos zerar a alíquota para a cesta básica, incluímos o ato cooperativo no processo – o que fez com que as cooperativas não fossem prejudicadas, entre outras medidas. Agora, acompanhamos os Grupos de Trabalho que discutem a regulamentação da reforma no Congresso Nacional, para evitar prejuízos aos produtores.
“Não há qualquer orientação para os parlamentares votarem ou apoiarem candidato ou partido A ou B” – Pedro Lupion (PP-PR), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
