Por Marcos Garrido/Especial para o Paraná Norte
Foto: Reprodução
Uma situação que parece estar longe de uma solução definitiva, pelo menos a curto e médio prazo. Instalado em uma área próxima a bairros residenciais, o que é proibido pela legislação, e no limite para continuar recebendo os resíduos sólidos gerados no Município, o Aterro Sanitário de Arapongas se transformou num problema para a Prefeitura. O volume de lixo coletado na cidade de cerca de 119 mil habitantes é de 100 toneladas diariamente.
Além disso, a reportagem do Paraná Norte apurou que, desde o ano passado, o local funciona sem a Licença de Operação, que é concedida pelo Instituto Água e Terra, o IAT. O aterro fica em um terreno situado na região da pedreira, nas cercanias do conjunto residencial Palmares, já na saída para Apucarana.
O jornal teve acesso ao relatório de uma visita técnica ao espaço, realizada em janeiro do ano passado pelo coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o Gaema, promotor Renato dos Santos Sant’Anna, e pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Arapongas, Leda Barbosa Lorejan.
A vistoria teve a participação do prefeito Sérgio Onofre (PSD), do procurador do Município à época, Rafael Cita, e do Secretário de Meio Ambiente, Renan Manoel.
Durante a visita técnica, os promotores foram informados de que a gestão anterior tinha feito um acordo com o IAT para que o aterro continuasse operando por até dois anos, e que a atual administração não tinha conhecimento disso.
Também foi relatado ao MP que, na época da implantação da estrutura, não havia bairros próximos, tampouco existia a Resolução estadual, publicada apenas em 2013, que determina que os aterros devem estar a uma distância mínima de 1.500m de núcleos habitacionais.
A reportagem do Paraná Norte apurou ainda que os promotores encontraram alguns problemas antigos no local. Entre eles, aberturas na cerca do aterro, provocadas pelos chamados “garimpeiros”, pessoas que invadem o local à noite para retirar do lixo materiais de todo tipo. Uma situação que continua ocorrendo. Em uma das fotos que constam do relatório, é possível ver também o fogo causado pelos “garimpeiros” e uma espécie de acampamento onde eles guardam os objetos retirados do aterro.
Seis meses depois dessa vistoria técnica, promotores e representantes da Prefeitura se reuniram, mais uma vez, para tentar avançar na questão.
Aterro está localizado na região próxima à pedreira e de conjuntos residenciais, na saída para Apucarana. Foto: Reprodução.
Vida útil
O Município pediu uma análise da vida útil do atual aterro pelo órgão ambiental e, se possível, a ampliação do seu tempo de operação, enquanto a Prefeitura realiza os trâmites das três novas áreas. Para isso, a 5ª Promotoria de Justiça ficou de analisar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Prefeitura busca alternativas, como ampliação da área
A reportagem do Paraná Norte conversou com Rafael Cita, atualmente secretário municipal de Governo, que informou que o Município está trabalhando com uma série de alternativas para tentar resolver a questão.
A médio prazo, segundo ele, a ideia é tentar viabilizar mais uma ampliação do aterro atual, que é municipal, mas foi terceirizado para a empresa privada Sanetran. Outra possibilidade é fazer o transbordo dos resíduos gerados em Arapongas para outra cidade da região.
A longo prazo, explicou o secretário, a Prefeitura avalia a construção de um novo aterro e está trabalhando na seleção de três áreas. Mas, para isso, o Município terá que fazer os Estudos de Impacto Ambiental em cada uma delas, o que deve levar alguns anos e, com certeza, vai exigir mais recursos. Também não está descartada uma solução consorciada com outras cidades da região, por meio da Amepar, a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema, que tem como presidente o prefeito Sérgio Onofre (PSD).
Outra possibilidade, descartada pelo alto custo envolvido, seria a instalação de uma usina de tratamento para as mais de 100 toneladas de resíduos coletadas diariamente na cidade.
A reportagem fez contato, por diversas vezes, com a 5ª Promotoria de Justiça de Arapongas, para tentar atualizar a situação do TAC para ampliar o tempo de operação do aterro, entre outros pontos, mas até a conclusão da reportagem não obteve retorno.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída por uma Lei federal de 2010 e é considerada um marco na legislação ambiental brasileira, por definir a responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos, incluindo poder público, setor privado e a própria população.
A Lei ficou 20 anos em tramitação e estabeleceu metas como a de acabar com a disposição de resíduos em lixões até 2014, que acabou prorrogada para 2023, mas, em boa parte do país, ainda avança com muita lentidão.
Entre os principais objetivos da PNRS estão a proteção do meio ambiente e da saúde pública, a chamada Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o reconhecimento de que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e social.
Pela Lei, todas as cidades precisam estabelecer seus planos municipais para a gestão dos resíduos sólidos. Em Arapongas, esse processo começou em 2013, na administração Luiz Roberto Pugliese, quando o Município contratou uma empresa de consultoria para elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos, uma exigência da lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O projeto, com mais de 230 páginas, foi apresentado pelo Município e trazia diretrizes, sugestões e a indicação de possíveis fontes de recursos para o financiamento de projetos na área. Entre outros pontos, o plano municipal apontou uma série de regulamentações específicas e mudanças, por exemplo, no Código de Posturas e até no Código Tributário, com a instituição de incentivos fiscais, por exemplo, às indústrias com potencial para implementar a chamada logística reversa, conforme prevê a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outra sugestão, em função da complexidade do tema, foi a instituição de um Código Ambiental no Município, para dar atenção a todos os requisitos que o gerenciamento de resíduos pede. A reportagem questionou a Prefeitura de Arapongas sobre o atual estágio de implantação do plano municipal, mas não tive resposta.
