Da Redação
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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu, nesta terça-feira (12), as duas primeiras “Vans dos Direitos”, adquiridas pela instituição para a realização de serviços itinerantes. Os veículos serão usados em mutirões fora das sedes, um reforço à estratégia de ampliação do atendimento em todo o estado. O defensor público-geral, André Ribeiro Giamberardino, participou do recebimento das vans nesta tarde. O planejamento de utilização dos automóveis será coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais (APE).
“Este é um projeto de sucesso já realizado por outras Defensorias Públicas, que agora poderá ser replicado no Paraná para expandir nossa atuação e melhorar a prestação de serviço. Com um atendimento mais próximo da população, esse investimento facilitará o acesso à Justiça a quem mais precisa”, destaca Giamberardino.
Os veículos têm capacidade para transportar equipamentos como notebooks, impressoras e mesas. Na prática, para realizar um mutirão, bastará que haja um local para estacionar a van, distribuir a equipe de atendimento e receber o público. As aquisições permitirão o fortalecimento de programas como o Concilia Paraná, série de mutirões da DPE-PR voltados a serviços da área de Família.
Inicialmente, as vans seriam adquiridas por meio de emenda parlamentar, mas a Defensoria Pública decidiu investir seus próprios recursos, já que os veículos oferecem um ganho expressivo para os atendimentos da instituição. Ao todo, a instituição destinou R$ 900 mil para a compra dos dois veículos.
O defensor público e coordenador da APE, Matheus Munhoz, explica que a utilização dos automóveis dará maior autonomia às equipes de atendimento. “Antes, em mutirões fora das sedes da Defensoria Pública, nós dependíamos de uma instituição parceira que fornecesse o espaço físico para o evento. Agora, poderemos deslocar a nossa própria estrutura e, assim, levar o atendimento a regiões onde nunca estivemos”, afirma Munhoz.
A instituição espera aumentar o número de pessoas atendidas, inclusive em municípios em que a DPE-PR ainda não está presente, por meio dos serviços extrajudiciais da instituição. A APE planeja as primeiras ações em que as vans serão utilizadas.
Defensoria Pública
Através da Defensoria Pública, o Estado deve garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.
Desde a Emenda Constitucional n.º 45/2004, as Defensorias Públicas Estaduais passaram a contar com autonomia administrativa e funcional (art. 134, §2º da Constituição Federal), bem como financeira (art. 168, CF), estando fora, portanto, da estrutura do Poder Executivo. A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.
(com informações da assessoria de comunicação social da DPE-PR)
