Entidade critica decisão do governo de não manter redução de alíquota do INSS às prefeituras
Da Redação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando prefeitos e prefeitas de todo país para uma mobilização em Brasília no dia 6 de março contra a decisão do governo federal de não manter a redução de alíquota do INSS aos municípios.
Em seu site oficial, a CNM aponta que a Medida Provisória 1.208/2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia e foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28), não revogou o texto que tratava da redução de 20% para 8% na alíquota do INSS aos municípios. Com a decisão, reforça a CNM, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.
“Para a entidade, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso”, afirma a confederação municipalista. “A CNM reforça que a Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista para os municípios e representaria uma economia de R$ 11 bilhões ao ano se valesse de forma integral”, diz.
Em mensagem encaminhada a todos os gestores municipais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto acima), conclamou os prefeitos a estarem presentes em Brasília para “encontrar uma solução”. “Eu quero nesse momento conclamar a todos: vamos nos manter unidos. Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto com o Congresso, que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista”, afirmou.
