Um dos projetos prevê que o subsídio dos parlamentares passe de R$ 13.636,59 para R$ 15.600,00 a partir do ano que vem
Da Redação
Foto: Fernando Cremonez/Ascom/CML
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (22) pedido de tramitação de urgência de projetos de lei que tratam de reajuste salarial para os vereadores e servidores da Casa a partir de 2025, além da fixação de subsídios dos parlamentares. As informações são da assessoria de Comunicação da Câmara Municial.
As propostas foram protocoladas pela Mesa Executiva, e a solicitação de urgência teve aprovação em plenário com 11 votos favoráveis e 5 contrários. Os projetos de lei (PLs) tratam da recomposição inflacionária nos vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara, da fixação dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028) e de uma reforma administrativa. O presidente da Casa, Emanoel Gomes (Republicanos, na foto acima) concedeu coletiva de imprensa para explicar os PLs.
As propostas serão votadas em primeiro turno na próxima terça-feira (27) e em segunda discussão na quinta que vem (29).
O PL nº 21/2024 visa reajustar em 3,82%, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Londrina, a título de recomposição relativa à perda inflacionária. O porcentual foi apurado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A matéria é assinada pelos vereadores Emanoel Gomes (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT) e Prof.ª Flávia Cabral (PP).
Subsídios
Já o PL nº 20/2024 prevê que os subsídios dos vereadores passarão de R$ 13.636,59 para R$ 15.600,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, enquanto o subsídio do presidente aumentará de R$ 15.856,50 para R$ 18.200,00. Este projeto é assinado pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira e Prof.ª Flávia Cabral.
O PL nº 19/2024, por sua vez, entre outras medidas, inclui os seguintes órgãos na estrutura da Câmara Municipal de Londrina: Ouvidoria Legislativa, Diretoria Administrativo-Financeira e Diretoria de Comunicação e Mídias. O PL é assinado pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis e Prof.ª Flávia Cabral.
O que diz o presidente da CML
“O primeiro projeto é a reposição inflacionária. O índice saiu agora em fevereiro, o Poder Executivo já aplicou isso por meio de decreto e na Câmara temos de fazer isso por meio de projeto de lei. Nós pegamos o índice, de 3,82%, fizemos a aplicação e fazemos agora essa reposição de perdas inflacionárias para servidores e vereadores, assim como aconteceu com prefeito, secretários e servidores do município. A urgência é porque nós precisamos agilizar a folha de pagamento de todos os servidores do Poder Legislativo”, afirmou o presidente da CML, vereador Emanoel Gomes.
Ainda segundo Gomes, a Lei Orgânica do Município de Londrina estabelece que compete à Câmara Municipal fixar por lei, em cada legislatura para a subsequente, o subsídio dos vereadores. O presidente da CML lembrou que os subsídios dos vereadores desta legislatura (2021-2024) não foram recompostos em 2021 e 2022 e que o valor proposto na fixação do subsídio para a próxima legislatura leva em conta os índices inflacionários desses dois anos. “Não haverá nesse projeto nenhum impacto de ganho real, apenas perdas inflacionárias”, afirmou.
Reforma administrativa
Sobre a reforma administrativa, Emanoel Gomes defendeu a importância das mudanças. “Desde 2010, nós fomos recomendados, pelo Tribunal de Contas, a ter uma Ouvidoria. […] Com isso nós vamos aumentar a nossa comunicação com a população londrinense. Então, isso aqui é um grande avanço para o Poder Legislativo e para a cidade de Londrina. Já temos a Diretoria Legislativa e vamos criar a Diretoria de Comunicação. Quero agradecer a todos vocês da imprensa, que no ano passado nos trouxeram através de pesquisas, jornal, televisão, rádio, que a população não conhece os vereadores, não tem acesso à Câmara, desconhecem o papel que o Poder Legislativo presta para a cidade. Decidimos, então, criar a Diretoria de Comunicação. […] Com isso tudo, nós acreditamos que a nossa gestão e as próximas gestões terão uma comunicação muito maior com a população e vamos ser mais pró-ativos”, disse.
O projeto de lei nº 19/2024 fixa os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Ouvidor, de Diretor Legislativo, de Diretor Administrativo-Financeiro e de Diretor de Comunicação e Mídias; define as competências dos cargos de Ouvidor, de Controlador, de Procurador-Geral e dos diretores da Câmara Municipal de Londrina, além de estipular as atribuições do cargo de Assessor Legislativo para atuação nas Frentes Parlamentares e na Procuradoria Especial da Mulher.
A Mesa Executiva da Câmara de Londrina é composta pelos vereadores Emanoel Gomes, Mestre Madureira, Lenir de Assis, Beto Cambará (Podemos) e Prof.ª Flávia Cabral.
