Da Redação
Foto: site MTE
O calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado em 2024, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada, como para os servidores públicos. A partir de amanhã, 15 de fevereiro, o pagamento passa a considerar o mês de nascimento para disponibilizar o benefício.
Para este calendário, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, um valor aproximado de 27 bilhões de reais. Deste total, 21.982.722 de abonos são trabalhadores de empresas privadas, que vão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 com vínculo público, vão receber pelo Banco do Brasil.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, com acréscimos de até R$ 92,00.
Segundo o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, a Dataprev atualizou a solução que viabiliza o pagamento, para garantir mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores. Outro ganho foi a uniformização do calendário de pagamento, que passa a ter como referência o mês de nascimento do beneficiário para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Com a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev como parceira e única operadora do benefício. São responsabilidades também da Dataprevas soluções para gestão operacional, elegibilidade, geração dos lotes para pagamento e disponibilização dos dados para os cidadãos através da CTPS.
Quem tem direito
Trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador, corretamente, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Pagamento na CAIXA
O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Será ainda realizado o pagamento em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Pagamento no Banco do Brasil
O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Dúvidas
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Calendário completo de pagamento: acesse aqui.
Consulta do Abono Salarial por meio da Carteira de Trabalho: acesse aqui.
(com informações do MTE)
