De olho na conduta de proprietários de imóveis ou terrenos com mato alto e entulho, a Prefeitura de Cambé alterou a legislação municipal que dispensa a notificação prévia para aplicação de multas relacionadas à conservação das áreas privadas na cidade.
“Essa medida foi adotada para que os fiscais, ao constatarem irregularidades, possam aplicar a penalidade de 2UFC (R$ 415,62) imediatamente. Os infratores já autuados são notificados para realizar a limpeza em até cinco dias úteis. Caso ainda não o faça, o infrator deve ressarcir o serviço feito pelos servidores da Prefeitura, além de mais 30% a título de taxa de administração”, afirmou o secretário de Fiscalização Urbana, Diogo Sola.
Ele citou como exemplo que um terreno de 300m² em desacordo com a legislação estará sujeito a uma multa de R$ 415,62, além de R$ 249,00 pelo serviço de limpeza e R$ 74,70 equivalente aos 30% de taxa de administração, totalizando R$ 739,32. Em casos de reincidência, esse valor pode chegar a R$ 1.154,94.
Terrenos com mato alto e entulhos tornam-se locais propícios à proliferação de mosquitos transmissores de doenças, além de servirem como esconderijo para atividades ilícitas.
As informações são da assessoria de Comunicação da prefeitura de Cambé.
